Advogado afirma que problemas, para quem milita nos Juizados Especiais, vai desde falta de padronização até insegurança jurídica nas Turmas Recursais
LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O advogado Rodrigo Palomares de Mendonça, vice-presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB em Mato Grosso, afirmou que a maior dificuldade para quem milita nos juizados é a falta de padronização nos procedimentos.
“Você vai em um juizado é de um jeito e no outro é completamente diferente. Em um o alvará é emitido na segunda, na outra na sexta. Uma solicita que você peticione, na outra que você não peticione”, disse.
Para Rodrigo Palomares, outro problema que tem gerado preocupação para a categoria é a insegurança jurídica que a Turma Recursal tem causado, por não seguir as súmula que ela mesma edita.
“Lá nós temos sumulado que a demora demasiada em fila de banco enseja a indenização, e eles não estão dando a indenização, colocando ainda como parâmetro que se você pode esperar por duas horas ou mais para entrar em um show, porque não poderia aguardar em uma fila de banco? O problema aqui não é de entendimento é deles não seguirem o que está em súmula”, afirmou.
O advogado, na entrevista especial da semana, também comenta sobre celeridade, estrutura e afirmou que a categoria precisa dar um voto de confiança para o Judiciário.
Confira abaixo os melhores trechos dessa entrevista:
“Você vai em um juizado é de um jeito e no outro é completamente diferente. ”
MidiaJur – Qual a maior dificuldade dos advogados que militam nos juizados especiais?
Rodrigo Palomares – Falta de padronização nos procedimentos das escrivaninhas dos juizados. Você vai em um juizado é de um jeito e no outro é completamente diferente. Em um o alvará é emitido na segunda, na outra na sexta. Uma solicita que você peticiona, na outra que você não peticiona. Isso serve até como proposta para o Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), da padronização dos procedimentos nos juizados especiais, em âmbito nacional, inclusive. É um problema nacional. Em Cuiabá o juizado tem um trâmite, em São Paulo outro. Tem que haver uma padronização.
MidiaJur –Essa falta de padronização prejudica diretamente os advogados no exercício da profissão?
Rodrigo Palomares – Prejudica sim os advogados, agora imagina o cidadão que faz uma reclamação sem um advogado? No momento em que ele precisar fazer o levantamento dos valores, ele não vai conseguir. Porque no Primeiro Juizado é de uma forma e no Segundo de outra completamente diferente. ]
MidiaJur – Além das reclamações de demora na emissão dos alvarás e da celeridade, existe algum outro problema nos juizados?
Rodrigo Palomares – Existe a insegurança jurídica que a Turma Recursal está causando, quando não cumpre com suas próprias súmulas. Um exemplo é a fila de banco. Lá nós temos sumulado que a demora demasiada em fila de banco enseja a indenização e eles não estão dando a indenização, colocando ainda como parâmetro que se você pode esperar por duas horas ou mais para entrar em um show, porque não poderia aguardar em uma fila de banco? O problema aqui não é de entendimento é deles não seguirem o que está em súmula.
MidiaJur – Esse é o único problema com a Turma Recursal?
Rodrigo Palomares – Outro problema é com relação a decisão que concedeu a justiça gratuita. Está havendo a revisão dessa decisão pela Turma no momento da sustentação oral. Eles retiram de pauta o seu julgamento e ordenam que você recolha a custa em 48horas sobre pena de deserção. Nós estamos trabalhando seriamente para acabar com essa situação.
“Existe a insegurança jurídica que a Turma Recursal está causando, quando não cumpre com suas próprias súmulas”
MidiaJur – Apesar dessas mudanças que o senhor descreveu, ainda a tão desejada celeridade ainda não está sendo sentida pelos jurisdicionados.
Rodrigo Palomares – É preciso ter paciência. Nós vamos aguardar para ver se vai existir melhora. Caso não ocorra, vamos provocar oJudiciário.
MidiaJur – Então quer dizer que o advogado precisar dar um voto de confiança no Judiciário?
Rodrigo Palomares – Tem que dar. As coisas só tendem a melhorar. Já cobramos do Tribunal a nomeação dos juízes leigos e agora queremos a posse deles. Porque acreditamos que isso vai desafogar os Juizados Especiais, enquanto não temos a estrutura montada de R$ 44 milhões.
MidiaJur – Pelo cenário atual seria necessário um número maior de juizados?
Rodrigo Palomares – Como temos hoje dois juízes por juizado, no mínimo temos a demanda para mais 12 juizados.
MidiaJur – E quanto a estrutura física dos Juizados, não foi colocado no orçamento de 2014 o valor correspondente para a obra. Isso preocupa?
Rodrigo Palomares – Nós estamos com o projeto só que o valor é altíssimo. É um projeto que foi realizado não para solução da realidade atual, mas para prevenir questões futuras. Então por isso o valor alto. Ele foi orçado em R$ 44 milhões e o TJ não terá esse valor sozinho. Estamos buscando formas de fomentar, conjuntamente com o Tribunal, esse projeto. Haja vista ser interesse também da OAB, em benefício da sociedade. Então esse trâmite para nós conseguirmos esse levantamento de valores vai desde a Assembleia Legislativa, Senado, Câmara de Vereadores, estamos tentando mobilizar todos os poderes, inclusive com parceria público privado para conseguirmos levantamento de no mínimo 50% do orçamento. O Tribunal, não em nota oficial, nos comunicou que poderá haver a possibilidade de honrar com os outros 50%.
MidiaJur – Como é possível descrever a situação dos juizados especiais em Cuiabá?
Rodrigo Palomares – Depende de qual ponto de vista. Recentemente foram colocados dois magistrados em cada juizado. Temos hoje aqui na comarca de Cuiabá seis juizados especiais cíveis, um fazendário, um criminal, o Juizado Volante Ambiental e o SAI. Vamos falar só da área cível, que agora tem dois juízes em cada juizado. A expectativa é que melhore. Estamos dando um tempo para ver como será a melhoria com a figura desses dois juízes nos juizados. Até mesmo porque de um universo que é de conhecimento de 14 mil processos, que eram distribuídos para um magistrado, agora são dois.
“É preciso ter paciência. Nós vamos aguardar para ver se vai existir melhora. Caso não ocorra, vamos provocar o Judiciário”
MidiaJur – Mas, esse ainda é um número muito elevado de processos por juiz…
Rodrigo Palomares – Sim, mas se levarmos em conta o modelo existente há quatro meses de apenas um juiz, ali estávamos fadados a falência. Com essa situação houve a inversão. Agora estamos tendo despachos, com deferimento ou indeferimento de liminar com uma semana. Está sendo célere nesse sentido.
MidiaJur – E quanto aos alvarás judiciais?
Rodrigo Palomares – Isso é uma coisa que extrapola o Judiciário e é um problema crônico do Tribunal de Justiça. Mas, falando em problemas temos também a questão dos processos que estão parados há mais de dois anos para serem sentenciados, estamos batalhando contra isso há vários anos, com muitas reuniões, ofícios encaminhados. Acontece que nós tínhamos também esse quadro deficitário de magistrados. Nós estamos com expectativa de melhoras.
