| Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça desproveu recurso impetrado pela juíza Milene Aparecida Beltramini Pullig, que tentava impedir a tramitação, em primeiro grau, de ação por improbidade administrativa.
A magistrada é acusada de empregar o marido, Hitler Pullig Filho, e a irmã, Milaine Cristina Pereira Beltramini Pinheiro, como servidores “fantasmas” em seu gabinete em comarcas do interior. Conforme denúncia do Ministério Público do Estado, enquanto recebia salário sem trabalhar, Hitler residia em Cuiabá e cursava Direito na Universidade de Cuiabá (Unic). Já Milaine residia em Americana (SP), onde cuidava da mãe doente. O relator do recurso, desembargador Luiz Carlos da Costa, atestou que a decisão de primeira instância, que determinou a instauração da ação, deve ser mantida. Para isto, citou que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada, contudo, nega qualquer ato ímprobo e alega que não houve comprovação de dolo e que as provas do MP são falhas. Se demonstrada à culpa da juíza, ela e seus parentes terão de ressarcir o erário em R$ 224,9 mil e poderão perder os cargos. |
