Decisão proferida pela juíza da 2ª Vara Criminal de Planaltina negou pedido de absolvição sumária de uma médica acusada da morte de dois bebês, no Hospital Regional de Planaltina. A denúncia foi recebida em 20 de maio, e a defesa técnica requereu a ausência de justa causa e a inépcia da denúncia.
Os autos tratam de ação penal em que a médica G. J. L. foi denunciada pelos crimes previstos no art. 121, § 3º e 4º (homicídio culposo) c/c art. 14, inciso I do CP, contra Gabrielly, de 8 meses, e Paulo Henrique, de 5. Conforme os laudos apresentados, a menina recebeu uma dosagem de 1.000mg de Azitromicina, ou seja, 12,98 vezes a dosagem adequada para o caso, pois à época apresentava peso de 7,7 Kg. Já a vítima Paulo Henrique recebeu dosagem – também de Azitromicina – de 1.200mg, referência 15,18 vezes superior ao adequado a uma criança com 7,9 Kg.
Em depoimento na delegacia, a médica confirma que realmente prescreveu dosagem errada, apesar de alegar várias justificativas para tal equívoco.
Em sua decisão, a juíza afirma que os atos de investigação apuraram um mínimo de lastro incriminatório, e com base nisso, a acusada foi indiciada. Ao longo das investigações, as suspeitas que recaíam sobre a médica frutificaram a ponto de o Ministério Público concluir que houve nexo causal entre o agir da implicada e a morte das vítimas, e ofertar a denúncia. Diferentemente do que entende a defesa, a julgadora afirma que não há como taxar a denúncia de inepta, visto que o documento “atende aos requisitos formais do artigo 41 do Código de Processo Penal”.
Por fim, a magistrada acrescenta que “os elementos de prova já acostados aos autos não revelam a existência de manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade e nem, tampouco, de causa extintiva de punibilidade. O fato narrado na denúncia constitui, em tese, ilícito penal. Portanto, ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do CPP, incabível a absolvição sumária do acusado”.
Atualmente, o processo aguarda audiência designada para 15/08.
