O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que não vai ressarcir os cofres públicos por ter usado um avião oficial para ir ao casamento da filha do líder do PMDB na Casa, Eduardo Braga (AM),no dia 15 de junho. “Claro que não”, respondeu Renan ao ser questionado por jornalistas. Ao longo do dia, nenhum senador o questionou diretamente sobre o uso da aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).
Renan Calheiros disse que, quando usa um avião da FAB, o faz por ter direito a “transporte de representação”. Segundo ele, o presidente do Senado, o presidente da República e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) gozam desse direito por serem chefes de Poderes. A viagem de Renan a Trancoso, na Bahia, para o casamento da filha de Braga, foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo.
“Não é a meu juízo (o uso do avião da FAB). É a legislação. A representação é diferente, é um transporte de representação, de chefe de poder. Fui convidado como presidente do Senado, fui cumprirum compromisso como presidente do Senado”, disse ele, na saída da Comissão de Relações Exteriores, após ciceronear o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que participava de audiência no colegiado.
Sobre o motivo pelo qual o casamento não constava da agenda oficial, Renan afirmou que não há essa obrigação na lei. “Isso não é precondição.” Ele disse que voou acompanhado de sua mulher. Durante o trajeto entre a comissão e seu gabinete, Renan ficou calado em todas as ocasiões quando foi questionado se é “ético”, “de bom tom” ou atende ao “clamor das ruas” esse tipo de uso. Em nota oficial, a assessoria de Renan sustentou que, conforme o Decreto 4.244 de 2002 e a Constituição, o Estado “determina que sejam assegurados aos presidentes dos três Poderes transporte e segurança”.
O texto do decreto, contudo, circunscreve o atendimento dos pedidos a três hipóteses: motivo de segurança e emergência médica, viagens de serviço e deslocamentos para o local de residência permanente.
No Senado,nenhum parlamentar, da base e da oposição, quis tocar no caso. O único senador a comentar o uso do avião da FAB em plenário foi João Capiberibe (PSB-AP). Sem a presença de Renan, ele disse que encaminharia ofício ao ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), cobrando medidas para dar transparência aos voos. Na Câmara, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou ontem projeto que torna mais rígidas as regras para o uso, por autoridades, de aviões oficiais. A proposta proíbe a companhia, nos voos, de pessoas “estranhas ao motivo da viagem”.
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“Fui convidado como presidente do Senado, fui cumprir um compromisso como presidente do Senado”
Renan Calheiros(PMDB-AL)
PRESIDENTE DO SENADO
