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A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiçae ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou-se cética em relação à possibilidade de os condenados à prisão no processo do mensalão irem efetivamente para a cadeia. Depois dos recursos dos condenados à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, ela considera que a situação ficou incerta.
– Agora, as coisas começam a ficar muito tumultuadas, porque já se fala em embargos infringentes para haver uma mudança. Os jornais noticiam que pelo menos quatro ministros (do STF) já se posicionaram a favor dos embargos infringentes – afirmou a ministra em passagem ontem por Salvador. Eliana Calmon alegou ter “uma posição como magistrada, como técnica do Direito” sobre os embargos infringentes. Explicou que eles existem em todos os tribunais, mas que funcionariam como recurso a uma Corte superior. – Os embargos existem quando a decisão é de ordem fracionária, ou seja, um tribunal, uma turma ou grupo de turmas que formam uma sessão julga alguma coisa, e essa decisão está em divergência com a jusrisprudência que lhe deu outra turma, outra sessão. Existindo, assim, a necessidade que um órgão maior, mais abrangente, examine para dar a palavra final. Para a ministra, o recurso não cabe quando a decisão é do Supremo, como no caso do mensalão. – A decisão que está sendo questionada é a do plenário do Supremo. E isso, então, não seria um recurso, mas um pedido de revisão. Não teríamos, então, um recurso, pois um recurso é para outro órgão de categoria superior hierarquicamente decidir. Eliana Calmon entende que o STF já fez o julgamento do caso, mas, se a decisão será apreciada novamente, “isso começa a ficar um pouco preocupante”. Ela admite que “não está sendo fácil”, para o STF. – Se voltar atrás, será muito decepcionante para a sociedade brasileira, que acreditou muito nele, entendendo que ali era um divisor de águas.
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