Tribunal de Justiça aposenta juiz sob suspeita

Depois de 10 anos de processos administrativos, recursos e representações com suspeitas de favorecimento a traficantes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o juiz Vilmar José Barreto Pinheiro por violação dos deveres funcionais. O magistrado foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de receber R$ 40 mil para conceder a liberdade a um criminoso quando exercia o cargo de titular da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais de Brasília. Por maioria de votos, 11 a quatro, os desembargadores que integram o Conselho Especial do Judiciário local aplicaram a pena máxima prevista a um colega: a aposentadoria compulsória. Barreto não poderá mais exercer a magistratura, mas manterá os vencimentos. A última remuneração bruta do juiz, relativa a abril, foi de R$ 28.761,43.

Vilmar Barreto exerceu a função na vara responsável pelos crimes relacionados ao uso e tráfico durante mais de uma década. Numa das decisões de grande repercussão, em 1997, mandou prender os integrantes da banda Planet Hemp por apologia às drogas depois de um show em Brasília, numa operação em conjunto com a Polícia Civil do DF. Na ocasião, também proibiu as emissoras de rádio do DF de executarem 14 músicas do grupo liderado pelo músico Marcelo D2 com citações ao consumo de maconha.

A sessão que definiu o destino do magistrado ocorreu na tarde da última terça-feira. A relatora do caso, desembargadora Sandra de Santis, considerou que não havia elementos suficientes para comprovar o envolvimento de Barreto com traficantes. Ela foi vencida pelo voto de 11 colegas. A desembargadora Ana Maria Amarante abriu a divergência, sustentando que o currículo do colega o descredencia a permanecer na magistratura.

Na avaliação de desembargadores e de promotores ouvidos pelo Correio, Vilmar Barreto perdeu o cargo pelo histórico de suspeitas relacionadas ao trabalho. Como juiz mais antigo, ele estava prestes a receber uma promoção e se tornar desembargador. Não é a primeira vez que Barreto aparece em situação grave. Em 2003, o nome dele esteve também relacionado à venda de um habeas corpus supostamente intermediado pelo irmão dele, o advogado Manoel Barreto Pinheiro. Em dezembro de 2006, uma fiscalização da Corregedoria do TJDFT apontou irregularidades na 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais (VECP) de Brasília, então conduzida por Barreto.

Processos ficavam parados por até oito anos sem uma sentença, o que levou à prescrição de acusações de tráfico de drogas. Assinado, à época, pelo então desembargador Eduardo Moraes Oliveira, o relatório apontou uma situação “impensável num órgão do Poder Judiciário“. Apesar das constatações da própria Corte local, o magistrado permaneceu na ativa. Nos últimos anos, exercia a função de titular da Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. Poderia em breve atuar numa das Turmas Cíveis do Tribunal de Justiça, em segunda instância.

Conduta condenável

O episódio que levou à aposentadoria não será analisado judicialmente na esfera penal porque a Assessoria Criminal da procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, concluiu que não há elementos suficientes para denunciar o juiz por corrupção passiva. Durante o inquérito, houve quebra de sigilos, mas não se levantou qualquer prova contundente do depósito no valor de R$ 40 mil para liberação do traficante na conta-corrente de Vilmar Barreto. Durante a sessão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, houve um debate sobre o arquivamento do caso.

Por maioria, os desembargadores avaliaram que as duas investigações são independentes e não se relacionam. Mesmo sem uma prova de crime, a conduta do magistrado pode ser condenável na esfera administrativa, segundo o entendimento que prevaleceu.

Nos últimos 10 anos, a defesa do juiz Vilmar José Barreto Pinheiro tem alegado principalmente que ele sofre perseguição de promotores de Justiça do DF. Nos esclarecimentos registrados no processo administrativo disciplinar, Barreto negou ter recebido dinheiro. Disse que o depoimento da testemunha que contou ter dado dinheiro a ele em troca de uma decisão favorável foi instruído por promotores que vinham sistematicamente pedindo o afastamento dele da função no TJDFT.

Barreto também afirmou que o nome de seu irmão, Manoel Barreto Pinheiro, advogado criminalista, aparece em episódios relativos à venda de liminares concedidas no âmbito da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais de Brasília. Mas ele alegou, no entanto, que não mantém com o irmão “vínculo fraternal ou de amizade”. A defesa afirma que eles mantêm “cautelosa distância”. O magistrado aponta que o Ministério Público “perdeu o bom senso”, atropelou os princípios da impessoalidade e da moralidade, em “verdadeiro abuso de autoridade e de poder, alimentando sentimentos de ódio e rancor”. O Correio tentou contato com o advogado de Vilmar Barreto, o desembargador aposentado Dirceu de Faria, mas não conseguiu localizá-lo até o fechamento desta edição.