O acúmulo de processos para julgamento e a jornada reduzida do expediente forense no TRT da Paraíba se contrapõe a garantia constitucional do razoável duração do processo. Enquanto se tem excesso de processo há uma ociosidade na capacidade operacional das varas trabalhista.
Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deu declarações fortes ao anunciar o resultada correição realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. O ministro disse que a Justiça trabalhista paraibana é a mais cara do país e tem “inchaço” de servidores”.
– Uma das coisas que mais me chamou a atenção é que o processo na Paraíba é o mais caro do Brasil. As duas causas são o inchaço de servidores no Estado e a redução da demanda, que fazem com que o preço suba bastante. Em torno de R$ 7,5 mil custa um processo na Paraíba e é o que recebe um trabalhador na demanda.
A Justiça do Trabalho da Paraíba é cara e tem seu rendimento comprometido pela jornada reduzida de expediente das varas trabalhistas.
Segundo o ministro, o Estado tem um horário de funcionamento diferenciado que atrapalha o atendimento à população e o relacionamento com outros estados. Os horários são diferentes às segundas, quando invés de começar às 7h, o expediente tem início às 10h, e nas sextas, onde invés de terminar às 17h, termina às 14h.
“Isso é uma das coisas que mais me chocou. Como um tribunal admite ter uma jornada que começa três horas mais tarde na segunda e termina três horas mais cedo na sexta-feira. Quer dizer, até para relacionamento com outros tribunais e com o próprio Tribunal Superior do Trabalho não se justifica um horário diferenciado. Se entende um deslocamento para começar o expediente mais cedo e terminar mais tarde, mas não se justifica uma redução”, afirmou.
O presidente do TRT-PB, Carlos Coelho, afirmou que o órgão irá se adequar ao horário cumprido nos demais Estados. “Vamos estudar para fazer o melhor possível. O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal interpretou de uma maneira diferente e nós iremos aplicar a determinação do ministro certamente com o entendimento de todo o tribunal”, disse.
O período correicional terminou na sexta-feira tendo servido para que o ministro verificasse dados relativos à situação do Regional da Paraíba quanto a aspectos como estruturas judicial e administrativa, tecnologia da informação, movimentação processual, arrecadação, custo do processo, valores pagos a título de direitos trabalhistas, vitaliciamento dos juízes do trabalho substitutos, estrutura da Escola Judicial, formação inicial e continuada dos magistrados, residência dos magistrados no local da jurisdição, atuação da Corregedoria Regional e relacionamento do Tribunal com o Ministério Público do Trabalho e com a Ordem dos Advogados do Brasil.
Inchaço na folha de servidores
Ives Gandra explicou que o problema do inchaço de servidores na 1ª e 2ª instância já é um problema que ocorre há bastante tempo, desde uma intervenção do Tribunal Superior do Trabalho em 1997. Já sobre as competências do TRT, ele explicou: “Por causa das decisões mais recentes no Supremo Tribunal Federal, o que tivemos foi que várias Varas do Interior acabaram sendo prejudicadas em termo de demandas”, disse.
O presidente do TRT-PB, Carlos Coelho, confirmou que o número de processos tem diminuído nas Varas. “O Supremo Tribunal impediu que os tribunais do Trabalho pudessem julgar questões trabalhistas referentes às prefeituras municipais e aos estados. Todas estas questões estão indo para a justiça comum. Em razão disso, nossa principal clientela no Interior, eram os municípios, e nós deixamos de atender eles como também ao estado. Isso diminuiu o número de processos nessas varas”, declarou.
A orientação do ministro é que seja feito um remanejamento destas Varas. “A orientação é que os municípios que tem 105 processos por ano, pouquíssimo, deixem de ter Vara e contem com um posto avançado. Mas aqueles municípios ou Capital que tem uma demanda maior, que possam contar com uma Vara a mais”, disse.
