O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em consulta pública, a partir dessa segunda-feira (29/4), proposta de resolução em que estabelece aos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ diretrizes para as contratações na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Os tribunais terão até o dia 12 de maio para apresentar sugestões e críticas à proposta. “Esperamos que as contribuições dos tribunais ajudem a aprimorar esse trabalho”, afirmou Marcelo Lauriano, chefe da Divisão de Políticas do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ. A proposta, elaborada pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e aprovada pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação (CNGTIC), leva em conta os regulamentos e as melhores práticas sobre o tema e foi concebida para elevar o nível de maturidade das contratações efetuadas pelos tribunais.
Depois de analisadas as contribuições, o novo texto será apreciado pela Comissão de TIC do CNJ e submetido ao Plenário do Conselho. Se aprovado, o texto se transformará em resolução a ser seguida pelos tribunais submetidos ao CNJ.
A expectativa é que o uso dos parâmetros que serão estabelecidos sirva de padronização dos procedimentos utilizados para as contratações de TIC, de maneira que haja previsibilidade com relação ao planejamento, à execução e à gestão dos contratos de fornecimento de bens e de prestação de serviços. “Vamos ter procedimentos mais harmônicos nas contratações na área de TIC”, diz Lauriano. A iniciativa vai atender à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao CNJ o estabelecimento de diretrizes para as contratações nessa área.
Diretrizes semelhantes de contratação já são adotadas pelo Poder Executivo, por meio da Instrução Normativa n. 4/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
