O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promoveu nesta sexta-feira (26) um balanço parcial da fiscalização iniciada nesta semana no Tribunal de Justiça do Paraná e confirmou que o presidente do tribunal, desembargador Clayton Camargo, está entre os alvos da investigação.
Suspeita-se que Camargo possa ter participado de venda de sentenças quando atuava na 12ªCâmara Cível do TJ-PR e, em 2011, precisou tomar decisão em um processo sobre a guarda de crianças.
O desembargador Rafael Augusto Cassetari, hoje aposentado, também é alvo da mesma apuração do CNJ.
“Temos denúncias que vão ser apuradas. Não posso me antecipar. Mas, se essas denúncias forem confirmadas, a corregedoria vai agir com muito rigor”, disse o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça.
A reportagem solicitou entrevista com Camargo nesta sexta-feira, mas a assessoria de imprensa do TJ-PR informou que ele estava ausente e não seria possível localizá-lo por meio de telefone celular. A reportagem não conseguiu localizar o desembargador aposentado Cassetari.
O balanço parcial do CNJ listou sete problemas considerados relevantes no Judiciário paranaense.
Segundo Falcão, o TJ tem excesso de pessoal e carece de estrutura na primeira instância.
Durante entrevista na sede do TJ-PR, Falcão também afirmou que há concentração de cargos no segundo grau, tanto de desembargador como de assessor.
Parte dos problemas de estrutura na primeira instância, segundo a avaliação da equipe de 15 servidores e juízes do CNJ que fazem a fiscalização, se dá por causa do grande número de licenças de desembargadores, o que desfalca a primeira instância, que cede juízes para a segunda.
A fiscalização do CNJ deverá durar até 45 dias e ocorre justamente porque o TJ-PR descumpriu outras determinações de inspeções anteriores, realizadas em novembro de 2011.
A equipe de fiscais do CNJ também já conseguiu detectar que varas judiciais de Curitiba têm mais de 10 mil processos para serem apreciados atualmente. Outros 30 mil estão à espera de distribuição, ou seja, estacionados.
O pagamento de títulos precatórios, as dívidas do poder público com pessoas físicas e jurídicas e reconhecidas pela Justiça, apresentam “discrepâncias” entre o efetivamente devido e o valor fixado pela Justiça do Paraná para o pagamento.
Em um caso, o CNJ tenta investigar um provável caso de favorecimento na vara de falências. O síndico da massa falida de uma empresa teria sido designado para administrá-la por ser funcionário do escritório de advocacia do irmão de uma juíza. (ANDRÉ CARAMANTE)
