O Senado Federal inaugurou em seu site um espaço para o público apresentar sugestões à comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96). A ideia é modernizar as normas para solução de conflitos, descongestionando o Poder Judiciário. De acordo com o Senado, a estimativa é que a comissão receba sugestões até o dia 3 de outubro. Para enviar sua sugestão, clique aqui. A comissão, instalada em abril deste ano e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Luis Felipe Salomão, terá o prazo de 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei.
TJDFT e a solução consensual de conflitos O TJDFT, referência no país na política de solução consensual de conflitos por meio da mediação e da conciliação, realiza mutirões e semanas de conciliação desde 2003, sempre inovando e com resultados acima da média. Para isso, conta com o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC, vinculado à 2ª Vice-Presidência, cuja principal atribuição é coordenar a política de mediação, de conciliação e de solução adequada de conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Distrito Federal. Recentemente, o Tribunal instalou totem da empresa de TV a cabo SKY para a realização de acordos em tempo real por videoconferência. Por meio do totem, os clientes da SKY podem optar pela celebração de acordos com a empresa de forma rápida e prática e evitar, assim, ações judiciais. O TJDFT é o segundo Tribunal do país a utilizar a tecnologia e estimular soluções alternativas aos conflitos.
