A criação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, foi registrada em discurso pela senadora Ângela Portela (PT-RR). “Os temas que afligem os povos indígenas precisam, urgentemente, passar a ser assunto de debate público, deixando, portanto, de ser pauta meramente episódica, pontual ou imediatista”, disse.
Ângela destacou a designação da advogada Joênia Batista de Carvalho para assumir a presidência do órgão. “Indígena da etnia wapichana, nascida em Roraima, Joênia ficou conhecida pela sua coragem e determinação em enfrentar obstáculos, dificuldades e preconceitos. Concluiu com louvor o curso de Direito e tornou-se referência nacional e internacional. Foi a primeira mulher indígena brasileira a se formar em advocacia, para defender os povos indígenas”, relatou.
A parlamentar ressaltou entre as demandas dos indígenas, a proibição de invasões de suas terras, crime que continua a ocorrer no Brasil, e pediu que a questão seja discutida no Senado Federal. Outras questões citadas por ela foram o desarquivamento do Estatuto do Índio, o monitoramento das políticas de atendimento diferenciado em saúde e a punição dos que assassinaram índios durante os confrontos envolvendo a demarcação da Reserva indígena Raposa Serra do Sol.
Ângela lembrou ainda a presença na solenidade de criação da Comissão Especial, do indígena Davi Kopenawa Yanomami, presidente da Hutukara, organização indígena dos Yanomami, que relatou graves problemas dos povos indígenas. “Falar de questões relativas aos povos indígenas é falar de temas que são do conhecimento da opinião pública brasileira. Mas, essa matéria não é, necessariamente, motivo de preocupação para toda a sociedade brasileira”, comentou.
Com a criação da Comissão Especial, a parlamentar espera um posicionamento mais rígido em favor dos direitos dos indígenas. “As demandas dos povos indígenas são questões sérias que não podem mais ser tratadas como questões de segunda categoria”, concluiu.
Leia, na íntegra, o pronunciamento da senadora Ângela Portela:
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Venho a essa tribuna para registrar a criação, pela Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Através da Portaria 017/2013, essa Comissão Especial, lançada no dia 23 do corrente, no CIR, em Boa Vista, pelo presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado, visa sistematizar uma pauta nacional, voltada às causas indígenas.
Na oportunidade, o Dr. Marcus Vinicius afirmou que a Comissão, já vista como um importante canal de interlocução entre a entidade e os indígenas brasileiros, deverá pautar o Conselho Federal para as principais demandas e reivindicações dos povos indígenas. Já o Diretor-Tesoureiro da OAB Nacional, o advogado Antonio Oneildo Ferreira, destacou ,também no ato, que a Comissão ora criada, além de sistematizar a legislação, fará levantamento das principais demandas e reivindicações dos povos indígenas.
Foi designada a advogada Joênia Batista de Carvalho para assumir a presidência do órgão. Indígena da etnia wapichana, nascida em Roraima, Joênia ficou conhecida pela sua coragem e determinação em enfrentar obstáculos, dificuldades e preconceitos. Concluiu com louvor o curso de Direito e assim tornou-se referência nacional e internacional. Foi a primeira mulher indígena brasileira a se formar em advocacia, para defender os povos indígenas. Na sua posse na Comissão especial, a advogada, que é motivo de orgulho para os indígenas, afirmou que “a garantia dos direitos é fundamental para trazer bem-estar e dignidade para a vida dos povos indígenas”. Ela ainda destacou que os direitos dos indígenas são bonitos no papel, “mas de difícil implementação” no mundo real, constituído, culturalmente de concepção branca.
Entre as tantas demandas dos indígenas, está a proibição de invasões de suas terras, crime que continua a ocorrer em nosso país.
Esta pauta, senhores legisladores, precisa estar na ordem do dia tanto nas tribos e nas ruas do nosso país como aqui nesta Casa, que debate temas de interesse nacional.
Dito de outro modo, os temas que afligem os povos indígenas precisam, urgentemente, passar a ser assunto de debate público, deixando, portanto, de ser pauta meramente episódica, pontual ou imediatistas.
Presente também à solenidade de criação da Comissão Especial, o indígena Davi Kopenawa Yanomami, presidente da Hutukara, organização indígena dos Yanomamis, relatou emocionado, os mais graves problemas dos povos indígenas. Lembrou que o homem branco, que tem de tudo, “desde a camisa até a comida farta”, está alheio aos problemas daqueles que vivem nas florestas, enfrentando os fazendeiros e mineradores.
Os brancos, disse Davi, se preocupam apenas em explorar o ouro, a madeira e o diamante para mandar para a Europa e o Japão, sem se preocupar com a terra que teremos no futuro.
Falar de questões relativas aos povos indígenas é falar de temas que são do conhecimento da opinião pública brasileira. Mas, essa matéria, sabemos todos nós, não é necessariamente, motivo de preocupação para toda a sociedade brasileira.
Numa simples contribuição à luta destes povos, reafirmo aqui, as principais demandas dos indígenas, apresentadas também no lançamento da Comissão Especial, por Mário Nicário, coordenador do Conselho Indígena de Roraima. Algumas delas são: o desarquivamento do Estatuto do Índio, o monitoramento das políticas de atendimento diferenciado em saúde e a punição dos que assassinaram índios durante os confrontos envolvendo a demarcação da Reserva indígena Raposa Serra do Sol.
Com a criação da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, é chegada a hora de tomarmos uma posição em favor dos direitos destes cidadãos e cidadãs, desta feita, garantindo a eles, os avanços conquistados na Carta Magna brasileira.
Avanços estes, simbolizados em direitos humanos, cidadania, reconhecimento de sua diversidade sócio-cultural e direito ao ensino escolar diferenciado, focado na realidade indígena.
As demandas do povos indígenas são questões sérias que não podem mais ser tratadas como questões de segunda categoria.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.
Senadora ÂNGELA PORTELA
