A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital e determinou o pagamento de R$ 30 mil a três jovens agredidas por seguranças de uma escola privada. Elas faziam pesquisa de opinião pública nas escadarias do colégio e foram abordadas com violência pelos seguranças da instituição de ensino. Assustadas, acionaram a Polícia Militar. O agente que foi atender à ocorrência, contudo, também sofreu agressão por parte dos funcionários.
Condenado em primeiro grau, o colégio apelou para o TJ e argumentou que não foram apresentadas provas de que os seguranças agiram em seu nome ou sob suas ordens. O relator, desembargador Marcus Tulio Sartorato, levou em conta os depoimentos dos funcionários apontados como agressores. Ambos confirmaram atuar como fiscais de alunos. Disseram que a origem do fato foi a informação de que havia jovens em trabalho de divulgação de um colégio concorrente na área interna da escola. Acrescentaram, ainda, que outros dois fiscais do colégio já haviam conversado com as garotas anteriormente, sem obter sucesso na tarefa de removê-las do local.
“No caso em exame, verifica-se que, por estarem promovendo pesquisa de opinião nos arredores da instituição de ensino ré, as autoras foram agredidas fisicamente. Consta nos autos que até mesmo um dos policiais que atenderam a ocorrência foi agredido fisicamente por um dos prepostos da ré. A peculiaridade da situação chamou a atenção inclusive da imprensa, que noticiou os fatos”, afirmou o relator, em seu voto. Os valores deverão ser corrigidos desde a data da sentença, em junho de 2012. A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso a tribunais superiores (Apelação Cível n. 2013.002755-6).
