Um dia após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começar a votação sobre a proibição de patrocínios em eventos de magistrados, três entidades que representam os juízes reclamaram ontem da ação do conselho. Alegaram que não foram previamente consultadas sobre o assunto. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediram que esse tema seja aberto a discussões.
As entidades afirmam que a magistratura brasileira “jamais se deixou influenciar pelos colaboradores de eventos organizados pelas entidades de classe” e que não se pode suspeitar da independência dos juízes porque sua entidade de classe recebe patrocínios para eventos.
POLÊMICA APÓS SORTEIO DE BRINDES
A proposta de proibição dos patrocínios é desproporcional, sustentam as entidades. “Os magistrados brasileiros não compactuam com qualquer tipo de desvio de finalidade e são favoráveis ao estabelecimento de regras que proporcionem ampla transparência. Todavia, não se pode inviabilizar o funcionamento legítimo dos foros de discussão, seminários científicos e debates jurídicos promovidos pelas entidades de classe”, destacam.
Anteontem, o corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, propôs a proibição do patrocínio de empresas privadas a congressos e eventos da magistratura, para garantir a independência das atividades dos juízes. Além do voto de Falcão, cinco outros conselheiros aprovaram a ideia. No entanto, um pedido de vista do conselheiro Carlos Alberto Reis, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), interrompeu a votação. No total, são 14 votos de conselheiros. Será aprovada a proposta que tiver maioria — metade dos votos mais um, pelo menos.
O tema voltou à tona em dezembro do ano passado quando, durante festa de confraternização, a Associação Paulista de Magistrados (Apamages) sorteou a juízes brindes doados. Entre os presentes estavam passagens para cruzeiros e um automóvel.
“Não se pode inviabilizar o funcionamento legítimo dos foros de discussão, seminários científicos e debates jurídicos promovidos pelas entidades de classe”
