O Banco Bradesco deve pagar indenização de R$ 5 mil ao policial militar D.J.N., que foi impedido de entrar em agência localizada no Município de Crato, a 527 Km de Fortaleza. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo os autos, em outubro de 2003, D.J.N. foi barrado quando tentou entrar na agência do Banco do Estado do Ceará (hoje Bradesco) para fazer depósito em moedas no valor de R$ 800,00. Apesar de ter se identificado como policial militar, o segurança da instituição disse para ele aguardar. Passados 30 minutos, viatura da Polícia Militar (PM) chegou e o abordou por atitude suspeita.
Por conta disso, D.J.N. ajuizou ação requerendo indenização por danos morais. Alegou que tem boa reputação nos meios social e comercial e jamais poderia ter sido humilhado diante de colegas de trabalho e dos clientes que presenciaram o incidente.
Na contestação, a instituição financeira explicou que, ao tentar passar pela porta eletrônica, o sistema acusou que o cliente portava algum tipo de metal. Defendeu, no entanto, que esse é um procedimento comum, mas o policial distorceu a verdade dos fatos objetivando auferir indenização.
Em outubro de 2011, o juiz da 3ª Vara de Crato, Antônio Vandemberg Francelino Freitas, condenou o Bradesco a pagar R$ 10 mil, a título de reparação moral, devidamente atualizados. “Não há dúvida de que o abalo psíquico sofrido pelo autor passou de simples aborrecimento ou constrangimento do cotidiano, razão pela qual me convenço da incidência do dano moral pretendido”.
Objetivando modificar a sentença, a instituição financeira interpôs apelação (nº 0004499-30.2004.8.06.0071) no TJCE. Reiterou os argumentos expressos na contestação. Além disso, pleiteou a redução do valor da condenação.
Ao relatar o caso, a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale destacou que ficou comprovada, por meio da documentação acostada aos autos, a ilicitude do banco. “Do boletim de ocorrência e, em especial dos termos de depoimentos testemunhais, facilmente se percebe que a parte ora recorrida [policial] sofreu constrangimentos”.
A desembargadora, no entanto, votou pela redução da quantia arbitrada para atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso e fixou em R$ 5 mil a indenização.
