O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou na quinta-feira”pedido de providências” para apurar o sorteio de brindes para juízes em evento da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).
A associação distribuiu presentes oferecidos por empresas públicas e privadas para juízes estaduais em uma festa para mais de mil pessoas, no último 1º de dezembro. Entre os brindes, havia automóveis, cruzeiros, viagens internacionais e hospedagem em resorts, com direito a acompanhante.
O pedido determina que o Conselho Nacional de Justiça questione, por meio de ofícios, o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), desembargador Ivan Sartori, e o corregedor-geral daJustiça do Estado, desembargador José Renato Nalini, sobre a distribuição de presentes no evento da associação.
O tribunal terá prazo de cinco dias, contados do recebimento dos ofícios, para enviar as explicações.
A medida do CNJ não pede punições aos juízes que receberam presentes. O pedido se refere apenas ao evento deste ano, deixando de fora a festa de 2010 quando o ministro Sidnei Benetti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ganhou um cruzeiro de cinco dias para duas pessoas no navio Grand Mistral, pela Agaxtur.
Com o pedido de providências, Falcão começa a retomar a proposta de Eliana Calmon, sua antecessora, para regulamentar patrocínios privados em eventos de juízes.
