Uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou ocorrência sui generis na cúpula doJudiciário da Bahia. Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, enfermeira de profissão, mulher do governador baiano, Jaques Wagner (PT), tornou-se servidora efetiva do Tribunal de Justiça sem fazer concurso público. Recebe salário de R$ 13.619.
Ainda segundo o CNJ, Fátima seria servidora fantasma. “A mulher do governador é do Tribunal de Justiça, está efetivada lá e ela nunca foi lá”, aponta a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon. A ministra afirmou que situações como essa evidenciam “a existência de conluio” entre o Executivo, o Judiciário e oMinistério Público da Bahia.
Fátima era servidora vinculada à extinta Empresa Baiana de Alimentos, do Executivo estadual, desde 1986. Em 1991, foi colocada à disposição de uma autarquia, o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), que prestava serviços ao TJ-BA. Em 1995, seu salário era de R$ 1.820,77. Com a extinção do Ipraj, Fátima foi deslocada para o tribunal. No ano passado, em 10 de outubro, ela protocolou na presidência do TJ petição para que fosse reconhecida sua condição de servidora estável, mesmo não tendo passado por concurso público. Em apenas seis dias, o pedido foi aprovado pela então presidente da corte, desembargadora Telma Britto.
A corregedoria identificou o caso durante inspeção no TJBA, realizada em julho. Ao examinar o processo 13.690/2012, o CNJ deparou com “eventual acumulação irregular de cargos públicos” citando Maria de Fátima como ocupante de dois cargos distintos, um no Executivo, como analista, e outro no Judiciário, como assessora de supervisão geral. Em 5 de fevereiro de 2004 a mulher do governador assumiu cargo comissionado e atualmente está lotada na Coordenação de Assistência Médica.
