Atendendo á Lei de Acesso à Informação (Lei número 12.527/2011), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou a relação dos vencimentos dos magistrados e servidores do Poder Judiciário Estadual. O Tribunal foi o último a divulgar os salários dos servidores e alegava “problemas estruturais” para atender a legislação. De acordo com a relação divulgada, um juiz de entrância inicial chegou a receber R$34.686,42, já com os descontos. O valor é maior do que o recebido por desembargadores.
A lista é referente aos vencimentos pagos no mês de julho. Pela relação divulgada, é possível constatar que juízes de entrância final receberam de R$14 a R$20,8 mil, mesmo lotados no interior do Estado. Juízes de entrância intermediária tiveram vencimentos que ultrapassam R$22,9 mil. Teve juiz de entrância inicial que receberia R$44.442,39, mas, devido aos descontos de imposto de renda, previdência e retenção ao teto constitucional recebeu R$34.686,42.
Em alguns casos, teve pensionistas que recebeu R$16 mil dos cofres do Tribunal de Justiça. A presidente do órgão, desembargadora Eulália Pinheiro, recebeu R$ 13.763,87 no mês de julho, descontados previdência, imposto de renda, retenção do teto constitucional. Sem os descontos os vencimentos totalizariam R$ 31.579,37. Para ter acesso aos dados, o cidadão deve acessar a página eletrônica do Tribunal de Justiça(www.tjpi.jus.br), clicar no menu Transparência – resolução 151 do CNJ.
O prazo para o atendimento à Lei de Acesso à Informação encerrou no último dia 20. Entretanto, o Tribunal deJustiça alegou que entrou em contato com o Ministro Ayres Britto, Presidente do Conselho Nacional deJustiça (CNJ) para relatar dificuldades no cumprimento imediato da medida. Britto teria concedido um novo prazo de 20 dias para o cumprimento da Resolução nº 151/CNJ, que trata da publicação das informações, contendo, inclusive, os nomes de todos os servidores e magistrados deste Tribunal.
A divulgação acontece após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) já terem divulgado a suas listas com os nomes e respectivos valores recebidos por servidores e magistrados. Em julho, o TJ liberou 3232 contracheques. Os valores pagos aos servidores totalizaram R$ 22.525.695,91. Com os descontos de R$ 7.402.074,04, o valor líquido recebido por servidores e magistrados totalizaram R$15.123.621,87.
