Em maio, 493 servidores do Executivo federal que tiveram ganhos acima do teto constitucional sofreram desconto nos vencimentos, o chamado “abate-teto”. O corte resultou em economia, no mês, de R$ 1,9 milhão, segundo informações da Controladoria-Geral da União abertas após a nova Lei de Acesso à Informação. Os 493 servidores representam menos de 0,01% dos 569 mil cujos ganhos foram divulgados – esse total não inclui dos militares.
O teto foi instituído em 2003 e limita o vencimento dos servidores ao valor do salário dos ministros doSupremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26,7 mil. Se um servidor é aposentado com salário bruto de R$ 20 mil e tem cargo comissionado que lhe dá direito a outros R$ 20 mil, por exemplo, um dos salários sofre a redução. Ficam fora do teto as chamadas verbas indenizatórias, recursos usados para despesas como alimentação e transporte, mas que podem ser usados para outros tipos de gasto.
Entre os que tiveram os maiores descontos estão três ministros que não receberam nada do Executivo: Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Aldo Rebelo (Esportes) e Marcelo Crivella (Pesca). Isso porque são parlamentares e preferem receber pelo Congresso, que já paga o teto. Outros três, Jorge Hage (CGU), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia) e Celso Amorim (Defesa), além do vice-presidente Michel Temer, também têm desconto elevado porque acumulam ganhos de outros cargos. O maior abatimento é o de Maria Vital da Rocha, procuradora da Fundação Nacional do Índio lotada na Advocacia-Geral da União. Seus vencimentos são de R$ 59,1 mil, o que levou a um corte de R$ 32,4 mil.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que paga salários para cerca de 2.000 servidores e ministros, fez pelo menos 65 pagamentos brutos acima de R$ 26,7 mil, o teto constitucional. Em nenhum caso reteve excedentes.
Isso porque boa parte dos vencimentos são acrescidos com indenizações, benefícios como 13º e gratificação de férias, que, por lei, não são contados para compor o teto. O maior gasto foi para uma servidora cuja remuneração é de R$ 6.700, mas recebeu R$ 91.858,51 graças a uma vantagem eventual de R$ 79 mil e outros benefícios.
No mês passado, 16 dos 25 ministros do TST receberam entre R$ 34 mil e R$ 58 mil em valores brutos. O presidente, José Orestes Dalazen, recebeu R$ 51.149,38 brutos. Questionada sobre como os ganhos chegaram a esses totais, a assessoria do TST disse que não haveria tempo hábil para responder. No STF, os 11 ministros receberam ao menos R$ 35 mil, pois, além do salário, ganharam um terço referente a férias. No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), há quatro pagamentos acima de R$ 26,7 mil, todos para inativos ou pensionistas. O TSE informou que os ganhos extras são de férias e indenizações.
Alguns tribunais ainda apresentam dificuldades para o usuário acessar suas informações salariais. Em muitos casos, o arquivo não permite que os dados sejam manipulados em planilhas, o que dificulta saber quais são os valores máximos, mínimos e médio das folhas. Até o fim da tarde de terça, segundo o Conselho Nacional deJustiça, apenas 46 dos 90 tribunais tinham publicado em seus sites os salários de seus servidores.
