O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, concedeu, nesta sexta-feira (20), liminar suspendendo os efeitos das decisões liminares da Justiça do Trabalho da Paraíba, que impediam o Estado de contratar organizações sociais para administração de hospitais estaduais.
A liminar foi ajuízada pela Procuradoria Geral do Estado e o magistrado entendeu que tais decisões causam grave lesão à saúde pública do Estado. “Importante assentar que a suspensão abrupta dos serviços de saúde públicos apresenta potencial gravoso aos cidadãos, de natureza irreparável”, justificou.
No documento, o presidente do TST apontou a melhoria do atendimento prestado pelo Hospital de Trauma. “A farta documentação trazida pelo requerente – Governo do Estado – demonstra notória e indiscutível melhoria no atendimento à população, por intermédio do instrumento de transferência da gestão a organização social de interesse público”.
De acordo com o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro (foto), a decisão vai possibilitar a renovação dos contratos com organizações sociais. “O TST acatou nossos argumentos de grave lesão à saúde pública e suspendeu as decisões até trânsito em julgado da sentença. A decisão vai possibilitar a renovação dos contratos e de novas contratações”, esclareceu.
O secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, comemorou a decisão, afirmando que ela coloca a Paraíba entre os estados que avançaram na saúde apostando neste modelo de gestão. “O governo trabalha com a tranquilidade da condução jurídica correta e benéfica para a população paraibana”, declarou.
