O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, participa, em Genebra, nos dias 7 e 8 de dezembro, da Reunião Ministerial dos Estados Membros das Nações Unidas para o 60º aniversário da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados e o 50ª aniversário da Convenção para Reduzir os Casos de Apátrida.
Durante o encontro, Barreto defenderá a vinculação do tema imigratório aos direitos humanos. A migração é um direito humano e os países podem controlar o acesso de imigrantes aos seus territórios, mas têm obrigação jurídica internacional de proteger os refugiados. “Mais do que um gesto humanitário, proteger refugiados é uma obrigação jurídica internacional baseada na Convenção de Genebra, de 1951”, afirma ele, que também preside o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Atualmente, o Brasil acolhe 5.576 refugiados de 77 nacionalidades, de forma predominante, angolanos e colombianos. Além disso, o Brasil é signatário da convenção de 1954 sobre apatridia. Trata-se da condição de um indivíduo que não é considerado como nacional por nenhum Estado. No território brasileiro, há 3.031 pessoas nessas condições. Os apátridas sofrem frequentemente com as consequências de lacunas de proteção, já que poucos governos adotaram medidas concretas para abordar suas necessidades.
O Ministério da Justiça está elaborando um projeto de lei prevendo a proteção jurídica para os apátridas, independentemente da condução imigratória. “Se aprovado, os apátridas não poderão ser expulsos e poderão ter a permanência após quatro anos de residência”, explica Barreto.
O evento foi aberto pelo presidente dos EUA, Barack Obama, e pela secretária de Estado Americana, Hillary Clinton.
