O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, assinou, nesta quinta-feira, dia 3, no gabinete da presidência, o Termo de Ajuste de Cooperação com a empresa SHV Gás Brasil Ltda, representada pelo gerente jurídico, Joaquim Fernando Marques de Oliveira, e pelo gerente de relações institucionais, Ricardo Márcio Tonietto.
Com a assinatura do termo, a empresa SHV Gás Brasil passa a ser a depositária dos botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) apreendidos por determinação judicial em processos que envolvem ações cíveis de remoção e despejo, como também em ações criminais, ficando responsável pelo recebimento, pela guarda e liberação dos recipientes que, até o presente momento, ficavam acautelados no Depósito Público do Estado do Rio.
Segundo o presidente do TJRJ, o objetivo deste Termo de Ajuste de Cooperação é oferecer mais segurança, não só para o Tribunal de Justiça do Rio, mas para toda a população. “Agora os recipientes de gás GLP ficarão acautelados em local próprio e com segurança”, afirmou o desembargador.
Os botijões de gás apreendidos pelo TJRJ serão levados por oficial de justiça avaliador, designado para o cumprimento da diligência, para o terminal indicado pela empresa depositária, situado na Avenida Moroe, nº160, Campos Elísios, Duque de Caxias, onde permanecerão acautelados pelo prazo de até 90 dias, a contar da data do recebimento, aguardando sua retirada pelos respectivos proprietários.
Também participaram da assinatura do termo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antônio José Azevedo Pinto, o juiz auxiliar da presidência, Sandro Pitthan Espíndola, e os juízes auxiliares da Corregedoria da Justiça, Arthur Eduardo Magalhães Ferreira e Valéria Pachá Bichara.
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