A União obteve a primeira decisão favorável à recuperação de parte do dinheiro público desviado na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, escândalo que envolveu o ex-senador Luiz Estevão e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, deixou um prejuízo de quase R$ 1 bilhão. A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 55 milhões, 6% do valor desviado já corrigido. A cobrança dura dez anos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) considera a decisão “histórica”. Não apenas é a primeira parcela de dinheiro desviado na construção do TRT paulista que a União recupera, mas a primeira vitória em várias tentativas de reaver verbas públicas apropriadas pela corrupção. “Este é o maior recolhimento para os cofres da União já registrado, referente à recuperação de verbas desviadas em caso de corrupção”, informa nota da AGU.
A decisão tomada pela 19.ª Vara da Justiça Federal ainda poderá ser contestada. O advogado do grupo OK Construções e Incorporações, Marcelo Bessa, informou que avalia se recorrerá da decisão. Segundo ele, os bens de seu cliente bloqueados pela Justiça valem dez vezes o valor corrigido da dívida.
