Mesmo com a indefinição, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) vale ou não para este ano, as novas regras de inelegibilidade surtiram efeito prático nas urnas. Se o Supremo vacilou, a grande maioria dos candidatos com registros indeferidos foram julgados e condenados pelos eleitores brasileiros. Dos 165 que disputaram as eleições com o registro indeferido com base na Lei da Ficha Limpa, mas que ainda se seguram no páreo por conta de recursos, 151 não tiveram votos suficientes para se eleger aos cargos que postulavam.
O site cruzou os dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem e na segunda-feira (4) da votação dos candidatos com registros indeferidos e a lista dos que tiveram a inscrição negada com base na Lei da Ficha Limpa. Os números foram atualizados com a entrada do Acre. No total, políticos barrados receberam 8.891.085 votos no domingo. Da lista inicial de 242 barrados, 165 recorreram e esperam decisão final da Justiça sobre o registro. Alguns desses casos já estão no Supremo.
Veja a lista de quem não teria e de quem teria votos para se eleger
Assine o abaixo-assinado pela definição já pelo STF sobre a validade da Lei da Ficha Limpa
Na cadeia, com 481 votos
Entre os candidatos que tiveram registro indeferido pela ficha limpa e foram barrados pelos eleitores nas urnas está um dos casos mais emblemáticos: o deputado José Fuscaldi Cesílio, o Tatico (PTB-GO). Eleito em 2006 com mais de 84 mil votos, ele agora teve em 2010 uma votação pífia. Somente 481 eleitores depositaram sua confiança nele, que buscava um novo mandato por outro estado. Depois de ter sido eleito pelo Distrito Federal e por Goiás, o empresário tentava agora a reeleição por Minas Gerais. Foi rejeitado nas urnas.
Em 27 de setembro, seis dias antes das eleições, Tatico ficou conhecido nacionalmente por ser o primeiro parlamentar condenado à prisão pelo Supremo. A pena foi de sete anos de prisão em regime semiaberto – quando o apenado pode sair da cadeia para trabalhar durante o dia. Além de ter sido deputado federal por duas unidades da federação, Tatico foi vereador no município de Teixeiras (MG), entre 1965 e 1970, e deputado distrital no DF entre 1991 e 2002.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) se baseou em ação fiscal promovida na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., de propriedade de Tatico, que deixou de repassar as contribuições previdenciárias dos empregados ao INSS, relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais, no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002.
De acordo com o chefe de gabinete de Tatico na Câmara, Ricardo de Oliveira, o efeito da ficha limpa na candidatura do deputado foi outro. “Na verdade, quando o deputado viu que não reverteria sua situação por causa da Lei da Ficha Limpa, ele, na prática, desistiu da sua candidatura”, disse Ricardo. “Não foi em Minas, não fez campanha, não imprimiu material, não apareceu na propaganda de TV”, continua. “Por isso é que só teve 481 votos. Se ele tivesse aparecido por lá, mesmo com a ficha limpa, teria mais de 200 mil votos”, acredita o chefe de gabinete.
Outro que acabou punido nas urnas também tentava a reeleição à Câmara dos Deputados. O deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que suas contas como prefeito de Ibicuitinga, cidade da região metropolitana de Fortaleza, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE). Ele, depois do período de inscrição, que terminou em 5 de julho, conseguiu suspender a condenação no STF.
Porém, como a legislação determina que as condições de inelegibilidade devem ser analisadas no momento do registro, Rabelo permaneceu com a candidatura barrada. O pepista teve 82.028 votos, número insuficiente para se eleger para mais quatro anos em Brasília.
Eles não foram os únicos a serem barrados nas urnas pelos eleitores sob o efeito da Lei da Ficha Limpa. Primeiro parlamentar condenado na história do STF, o deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE) recebeu como pena prestação de serviços à comunidade por dois anos e dois meses e o pagamento de 50 salários mínimos de multa (cerca de R$ 25,5 mil) em 13 de maio. Apesar da condenação e de ter sido barrado pela ficha limpa, Gerardo tentava novo mandato. Ficará de fora, pela vontade dos eleitores.
Os eleitores cearenses resolveram fazer o serviço no lugar da Justiça. Zé Gerardo teve apenas 2.199 votos na tentativa de reeleição. De acordo com a denúncia feita pelo MPF, Zé Gerardo, quando administrava a prefeitura de Caucaia (CE), entre 1997 a 2000, recebeu R$ 500 mil, em recursos públicos federais, para a construção de um açude na cidade. A verba foi liberada por meio de um convênio com o Ministério do Meio Ambiente. Porém, segundo o MPF, o dinheiro foi usado para a construção de passagens molhadas, espécie de ponte erguidas com pedras em áreas alagadas.
“Eleitos”
Se a grande maioria acabou barrada nas urnas e não tem chances de ser eleita mesmo que os recursos sejam aceitos, uma pequena minoria acabou conseguindo número de votos suficientes para novos mandatos. Pelo menos 14 candidatos podem mudar a composição das bancadas caso consigam decisões favoráveis na Justiça. O principal deles é o deputado federal e candidato a senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
Joaquim Barbosa vai relator caso de Jader
O peemedebista teve 1.799.762 de votos, o suficiente para conseguir a segunda vaga ao Senado pelo Pará. No entanto, ao ser barrado duas vezes pelo TSE, Jader coloca suas fichas no Supremo. Ele renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. O mandato dele se encerrava em janeiro de 2003. Com as novas regras, está inelegível até janeiro do próximo ano.
No mesmo estado, um caso similar. Terceiro colocado na eleição para o Senado, o petista Paulo Rocha conseguiu 1.733.376 votos. Se Jader for tirado da eleição definitivamente, o candidato do PT tem chance de ser eleito. É uma situação pouco provável porque a situação dele é similar à do peemedebista. Ele renunciou ao mandato de deputado em 2005 também para escapar de um processo por quebra de decoro. Rocha era um dos citados no mensalão do PT.
Apesar de barrada pela Lei da Ficha Limpa, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) conseguiu 28.147 votos, quantia suficiente para ser a campeã entre os candidatos à Câmara dos Deputados no estado. Ela, assim como Jader e Rocha, teve decisões desfavoráveis no TSE. Resta a ela recorrer ao STF na tentativa de validar o registro de candidatura e ser diplomada para mais quatro anos em Brasília.
De acordo com a denúncia feita na época, a Polícia Federal apreendeu, na casa de duas correligionárias de Capiberibe, material de propaganda, vales-combustível, cadastros com nomes de eleitores e R$ 15.495,00, que seriam usados para fazer boca de urna e promover a alimentação de eleitores aliciados no dia do pleito. Duas eleitoras prestaram também depoimentos em que afirmaram terem recebido cada uma, na véspera das eleições, R$ 26 reais, em duas prestações, para votar na chapa majoritária do PSB. A mesma denúncia atingiu o marido da candidata, João Capiberibe (PSB-AP). Ele também teve o registro indeferido pelo TSE. O casal diz que foi vítima de armação e atribui as acusações ao grupo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Lista vermelha
Em São Paulo, Paulo Maluf (PP) seria reeleito para a Câmara dos Deputados com a terceira maior votação no estado. Os 497.203 votos que ele recebeu poderiam levar, junto com ele, pelo menos mais um candidato do PP para o parlamento. No entanto, ele teve registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por conta de uma condenação recente.
Ele foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo na ação de improbidade administrativa, na qual era acusado de superfaturar uma compra de frangos. A compra de 1,4 tonelada de frango custou R$ 1,39 milhão ao município. Na ação de impugnação feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), também é citado o fato do candidato estar na lista vermelha da Interpol por responder nos Estados Unidos por crime de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de dinheiro público em São Paulo. Maluf pode ser preso se sair do Brasil.
Além dele, outros dois barrados pela Lei da Ficha Limpa tiveram votação suficiente para mudar a composição do Legislativo. Os candidatos à Assembleia Legislativa paulista João Carlos Caramez (PSDB) e Luciano Batista (PSB) também dependem de recursos. O tucano recebeu 98.708 votos e ocuparia a 17ª vaga dentro da coligação. Já o socialista teve 52.300 sufrágios e estaria em terceiro no partido.
No Mato Grosso, pode ocorrer uma troca de cadeiras. Pedro Henry (PP-MT) teve a candidatura indeferida por conta de uma condenação em novembro de 2007. Na ocasião, o deputado teve o diploma cassado por compra de votos, mas não chegou a deixar o cargo de parlamentar. Seu caso ainda não foi julgado pelo TSE. No domingo, Henry recebeu 81.454 votos, o que lhe garantiria a vaga do partido na Câmara. Numa hipótese, ele pode entrar no lugar de seu companheiro de partido, Eliene Lima (PP-MT). Mas, dependendo de qual seja o novo cálculo de quociente eleitoral com a sua entrada, Henry pode se eleger e manter também Eliene, puxando-o com sua votação.
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