Ophir e Marcus Vinicius durante reunião com Paulo Barreto O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, se reuniu com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para manifestar a posição contrária da entidade a dois projetos de lei encaminhados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, à apreciação daquele Ministério para posterior envio à apreciação do Congresso Nacional.
O primeiro, diz respeito à alteração na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passaria a contar também com representantes do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o segundo, barra a possibilidade de que desembargadores que foram eleitos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) pelo quinto constitucional da Advocacia e do Ministério Público, possam ser alçados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Ophir, ambos os projetos de Peluso “visam ampliar cada vez mais o corporativismo da magistratura no Judiciário, quando deveria haver maior arejamento”.
O presidente nacional da OAB afirmou ao final do encontro que o ministro da Justiça ficou de examinar as ponderações apresentadas. Mas adiantou que a entidade “vai lutar no Parlamento, caso as propostas sejam enviadas, pela rejeição das mesmas, pois ampliam de forma acentuada o corporativismo”.
Ophir observou que, em relação ao projeto que pretende ampliar de nove para onze o número de representantes da magistratura no CNJ, contra seis da sociedade civil – aí somados OAB, Ministério Público, Senado e Câmara dos Deputados -, “além do viés corporativista, ele é desproporcional e inconstitucional, pois não respeita a proporcionalidade estabelecida pelo legislador na Emenda Constitucional nº 45”.
Quanto ao projeto do presidente do STF que pretende barrar a chegada ao STJ de juízes eleitos pelo quinto da advocacia e Ministério Público, Ophir Cavalcante salientou que “é mais uma medida discriminatória, pois se trata de um projeto classista e corporativista, que não se compatibiliza com o espírito do quinto constitucional e retira do STJ a faculdade de dizer quem deseja em seus quadros, frustrando assim a vontade do constituinte originário, que previu a sua existência na Carta de 1988”.
Da reunião, no Ministério da Justiça, participaram também o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o secretário Nacional de Justiça do Ministério, Pedro Abramovay, e o secretário da Reforma do Judiciário, Marivaldo de Castro Pereira.
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