O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Narciso Alvarenga, condenou dois funcionários públicos ligados ao Departamento Nacional de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) por corrupção passiva. J.A.S., motorista do Departamento, foi condenado a três anos de reclusão em regime inicial semiaberto. O auxiliar administrativo J.F.R. deverá cumprir dois anos e oito meses de reclusão em regime inicial aberto. O magistrado também determinou a perda dos cargos dos acusados junto ao Detran-MG.
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, um motorista envolvido em um acidente de trânsito teve sua carteira de habilitação apreendida por apresentar sinais de embriaguez. O motorista foi encaminhado ao Detran-MG, onde o policial civil J.A.S. teria solicitado R$180 para a devolução do documento. O motorista pagou R$50 adiantados e foi orientado por J.A.S. a comparecer ao Detran-MG três dias depois, devendo procurar pelo auxiliar administrativo do departamento, J.F.R., que receberia o restante do valor acordado e devolveria a carteira de habilitação. A denúncia ainda narra que foi o próprio motorista, desconfiado da ilegalidade da situação, quem procurou um posto policial para relatar o ocorrido.
A defesa requereu a absolvição dos acusados alegando não haver provas que confirmem a acusação e não terem os réus participado da infração penal. Durante o interrogatório, o acusado J.F.R. negou sua participação no episódio e o recebimento de qualquer quantia em dinheiro para a liberação da carteira de motorista. J.A.S. também negou os fatos, apresentando, segundo observou o juiz, “versões totalmente contraditórias e descabidas”.
Para o juiz Narciso Alvarenga, os depoimentos de nove testemunhas deixaram comprovada a veracidade e a autoria do crime. O magistrado também ressaltou que os acusados já teriam atuado em situações semelhantes à descrita pela denúncia, recebendo quantias ilegais para agilizar a liberação de documentos apreendidos.
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