A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, provimento a recurso interposto por um condenado por tráfico de drogas que tentava evitar a transferência para o Presídio de Sinop (500km a norte de Cuiabá), determinada pela Justiça de Primeira Instância. O reeducando pretendia cumprir a pena na Cadeia Pública de Juína (735km a noroeste), município onde o crime foi praticado (Recurso nº 45382/2010).
Conforme o voto do relator, desembargador Luiz Ferreira da Silva, acompanhado pelo desembargador José Jurandir de Lima (primeiro vogal) e pelo juiz substituto de Segundo Grau, Carlos Roberto Correia Pinheiro (segundo vogal convocado), o preso apenado deve cumprir pena em penitenciária, sendo a cadeia pública destinada apenas a presos provisórios. O agravante foi condenado a três anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 1.200 dias-multa.
O agravante argumentou que não poderia ser transferido porque necessitava de atendimento médico diário e dieta alimentar específica, que seria proporcionada pelos familiares que residem no município. Quanto a essa demanda, o desembargador relator lembrou que é dever do Estado proporcionar ao reeducando o atendimento de saúde necessário.
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