Apresentada há uma semana no Senado, a proposta de emenda constitucional que passou a ser chamada de PEC da Felicidade também será protocolada na Câmara. Deputados de diferentes bancadas iniciaram uma mobilização nesse sentido para dar celeridade à discussão do tema no Congresso. A investida já garantiu o número mínimo, de 171 assinaturas, exigido para que uma PEC comece a tramitar na Casa.
À frente da mobilização, a deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) informa que a lista de assinaturas e o texto-base deverão ser apresentados na primeira semana de agosto. “Estamos fazendo a recontagem das assinaturas, mas já alcançamos o número mínimo exigido e não teremos dificuldades”, diz a parlamentar.
A redação final da proposta seguirá o mesmo texto protocolado no Senado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A justificativa é que não há necessidade de fazer modificações. “Vou manter o texto, até porque a redação é muito clara. Não há o que se mexer e isso poderia inclusive causar prejuízos no entendimento da proposta”, afirma Manuela D’Ávila.
Na avaliação de deputados envolvidos no debate, a chegada do recesso parlamentar e o período eleitoral não impedirão o início da tramitação da PEC na Câmara. Assim, além de dar entrada na proposta, os deputados acreditam que também será possível realizar, talvez já em agosto, uma audiência pública para debater o assunto na Casa.
O senador Cristovam Buarque endossou a iniciativa de levar a PEC à Câmara. “É sempre saudável a discussão da mesma iniciativa nas duas casas. Não tenho dúvidas que isso enriquece o debate e vai ajudar a chamar a atenção de todos, colaborando no andamento da PEC no Congresso”, argumenta.
Mobilização social
O objetivo da PEC é incluir no artigo sexto da Constituição Federal alteração que declara como “essenciais à busca da felicidade” os direitos sociais já previstos na Carta. Se aprovada a mudança, o artigo ficará com a seguinte redação: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Com a mudança, defendida por diversos artistas, intelectuais e entidades da sociedade civil, pretende-se, de um lado, reforçar direitos sociais já previstos, mas ainda não plenamente assegurados no país, estimulando inclusive a conscientização da sociedade sobre a necessidade de colocá-los em prática. De outro, estabelecer um novo parâmetro – a felicidade, isto é, o bem-estar das pessoas – para a ação do Estado e avaliação da eficácia das políticas públicas.
As entidades sociais que acompanham a discussão da PEC da felicidade no Congresso também encampaaram a iniciativa de levar a proposta à Câmara. Idealizador do movimento + Feliz, do qual nasceu a PEC da Felicidade, o publicitário Mauro Motoryn não esconde o otimismo com o avanço da proposta no Congresso.
“O número de pessoas que tomam conhecimento dessa PEC é cada vez maior. A discussão no Congresso é imprescindível para isso. Mas queremos levar a discussão para fora. Ou seja, poderemos fazer uma ampla mobilização para atingir a todos com a discussão, além de conseguirmos aprovar a PEC o quanto antes e”, avalia ele.
A PEC tem o apoio de personalidades como o maestro João Carlos Martins, a cantora Fafá de Belém e o ex-jogador de futebol Sócrates, além das entidades como a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), o Instituto Vladimir Herzog e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Protocolada nas duas Casas do Congresso Nacional, os planos de ação para levar a PEC adiante deverão estar concentrados principalmente nas redes sociais. As entidades, além de planejarem uma série de eventos para o segundo semestre, como shows, fóruns e seminários, deverão concentrar o plano de divulgação na internet. Ferramentas como Twitter, Orkut e Facebook são apenas algumas das ferramentas a serem usadas.
“Avançamos muito neste assunto. A PEC agora está protocolada. Daqui para frente entramos em uma nova etapa. Temos o desafio de tornar constitucional o direito social à busca pela felicidade e vamos fazer o possível para acelerar a proposta no Congresso”, destaca Mauro Motoryn.
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