Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de Habeas Corpus (HC 104381) por meio do qual a defesa do finlandês Juha-Pekka Köykkä, preso para fins de extradição, pede que ele seja colocado imediatamente em liberdade.
Juha-Pekka Köykkä é um administrador de empresas acusado em seu país de crimes contra o sistema financeiro. Ele foi preso no Rio de Janeiro há cinco meses a pedido do governo da Finlândia em processo de extradição (EXT 1195) que tramita no STF e tem como relator o ministro Ayres Britto.
No entanto, a defesa reclama de irregularidades no processo, entre elas, diversas contradições, ausência de documentos essenciais e outros que impediriam a sua prisão. Além disso, sustenta que protocolou pedido de relaxamento de prisão em abril, mas somente um mês depois o pedido foi incluso no sistema informatizado de acompanhamento processual e, posteriormente, juntado aos autos da extradição “infringindo a previsão garantista da realização do processo em tempo hábil, ferindo sobremaneira a proporcionalidade e a razoabilidade”, sustenta.
Alega ainda que a demora no julgamento do pedido de relaxamento de prisão causa dano irreparável e gera constrangimento ilegal ao acusado. Para a defesa, há uma “delonga injustificada na prestação jurisdicional”, uma vez que o extraditando está preso há 159 dias.
Com esses argumentos, pede a liberdade “pelo fato de não haver motivos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva para extradição” e sustenta a necessidade de uma liminar para determinar a imediata soltura com revogação da prisão.
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