A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) reverteu a demissão por justa causa de uma empregada que já havia recebido advertência pelo mesmo fato. O entendimento dos Magistrados é de que houve dupla punição. A trabalhadora receberá os valores do aviso-prévio e dos correspondentes reflexos em 13º salário e férias proporcionais.
A empresa alegou que despediu a autora porque seguidamente ela faltava ao trabalho, não utilizava os EPI´s fornecidos e, em determinado dia, apareceu embriagada, sem condições de trabalhar.
Documentos apresentados nos autos mostraram que a autora recebeu três advertências devido a esse comportamento. A última ocorreu em 24 de outubro de 2008, em decorrência do não-uso de EPI´s. Considerando a conduta imprópria da empregada ao longo do tempo, a empresa a despediu por justa causa quatro dias depois.
Porém, os autos também mostram que, após a última advertência, tais fatos não ocorreram mais. Assim, o relator do acórdão, Juiz Convocado Marçal Henri Figueiredo, considerou que a despedida por justa causa seria uma dupla punição a um fato que já havia sido penalizado com advertência.
“Como, porém, não se admite dupla penalidade, exigindo a justa causa, ainda, o requisito da imediatidade, a conclusão a que se chega é que a empregadora agiu, no caso dos autos, com rigor excessivo, abusando de seu poder disciplinar ao não observar o procedimento adequado à hipótese” cita o acórdão.
Da decisão cabe recurso.
00045-2009-571-04-00-7 RO
