Uma minuta de resolução aprovada à unanimidade pelo Tribunal Pleno nesta quinta-feira (15 de abril), em sessão ordinária administrativa, sedimentará os trabalhos de utilização do Sistema Hermes – Malote Digital, já iniciados no âmbito do Tribunal de Justiça e em expansão para as comarcas do interior do Estado. O documento estabelece que as comunicações oficiais entre o TJMT e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sejam feitas por meio eletrônico, assim como junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os tribunais descritos no artigo 92, II a VII da Constituição Federal, quais sejam: Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes eleitorais, tribunais e juízes militares, tribunais e juízes estaduais do Distrito Federal e territórios.
A determinação do emprego do Sistema Hermes – Malote Digital consta da Resolução nº 100, publicada pelo Conselho Nacional em novembro de 2009. Em janeiro deste ano, foi iniciada a primeira fase de implantação que previa a comunicação direta entre as unidades organizacionais da Presidência, da Corregedoria-Geral, Diretoria-Geral e Coordenadoria da Tecnologia da Informação. Todo cronograma foi cumprido dentro do prazo estipulado pelo CNJ, qual seja, fevereiro deste ano. A partir da completa implantação do malote digital, as comunicações oficiais passarão a ser feitas por meio eletrônico. O sistema, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,foi escolhido pelo CNJ como forma de comunicação oficial em todo o país, visando proporcionar economia, celeridade e eficiência à tramitação de documentos, substituindo-se o uso do papel e os serviços de Correios.
A Resolução nº 100 atribuiu a cada tribunal ou conselho o cadastramento dos usuários, sendo assim, a resolução recém aprovada pelo Tribunal Pleno vem justamente ao encontro dessa necessidade, apresentando prazos, metas e procedimentos a serem seguidos por magistrados e servidores até sua finalização, que abrangerá todas as 79 comarcas do Estado, além do Segundo Grau de Jurisdição. A minuta considera a necessidade de redução de despesas com correio e papéis, o avanço da tecnologia e a interligação via internet já existente hoje entre praticamente todas as comarcas do Estado, além do fato do Sistema Hermes – Malote Digital já estar sendo utilizado no Tribunal de Justiça.
Na resolução aprovada pelo Tribunal Pleno consta detalhes de como deverá ser feito o envio dos documentos entre as unidades organizacionais; como deve ser procedido quando o documento é sigiloso, entre outros procedimentos. Para maior segurança da tramitação, a resolução do TJMT determina ainda a utilização obrigatória de arquivos em PDF, com código numérico, marca d’água e assinatura digital. A íntegra da norma deve ser disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico da próxima semana.
Como funciona – O Hermes é um conjunto de módulos de sistemas computacionais com finalidade de organização, autenticação e armazenamento de comunicações recíprocas, oficiais ou não, entre as unidades organizacionais do Poder Judiciário Nacional. No TJRN, sua implantação resultou numa economia de quase R$ 3,5 milhões com despesas com os Correios no período de agosto de 2006 e agosto de 2008. Já o Malote Digital é um módulo do sistema Hermes responsável pela organização, autenticação e armazenamento de comunicações oficiais entre as unidades do Judiciário Nacional.
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