Um dos advogados presentes na abertura da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), José Tôrres das Neves, considerado o “decano” dos que atuam no Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que, com as transmissões ao vivo das sessões de julgamento, a responsabilidade do advogado torna-se maior, pois sua atuação será vista pelo professor, pelo estudante e pela própria parte, que poderá avaliar seu desempenho. A exemplo do que aconteceu na primeira transmissão ao vivo (SDI-2, no dia 6 de abril), a abertura de hoje foi objeto de diversas manifestações. Pelo Tribunal, falaram o presidente, ministro Milton de Moura França, o vice-presidente, ministro João Oreste Dalazen, e o corregedor-geral, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Todos destacaram a importância da iniciativa de transmitir ao vivo, especialmente pelo caráter da transparência e pela ampliação da divulgação para a sociedade das atividades da Justiça do Trabalho.
Falando em nome dos colegas, o advogado Tôrres das Neves observou que aquele que “compreende bem a grandeza da sua missão e a responsabilidade imensa que tem, sempre teme quando vem a esta tribuna. Teme não corresponder à expectativa de Vossas Excelências, que são os melhores entre os melhores na área da Justiça do Trabalho. Agora, cresce ainda mais a responsabilidade do advogado, pois ele vai estar sendo assistido pelo professor, pelo estudante e pela própria parte. A parte pode avaliar o desempenho de seu advogado”.
Ressaltou ainda que a utilização desse recurso tecnológico “mostrará que o julgamento é uma coisa sábia, não sendo guiado por uma ideologia, tendo sim, um caráter científico e social muito profundo, pois é um elemento de grandeza e preservação da paz social.”//
SEM CUSTOS ADICIONAIS
O presidente do TST, ministro Moura França, ressaltou a importância da maior visibilidade da Justiça do Trabalho, com a transmissão ao vivo da SDI-1 pela internet. “É importante que a sociedade, e não raro até colegas de outras áreas da magistratura e do Ministério Público e advogados, conheçam, saibam quem somos, o que fazemos, qual a nossa importância no contexto judiciário nacional e qual nossa importância na sociedade brasileira.”
Ressaltou ainda que a transmissão pela internet possibilita um exercício maior da cidadania, ao permitir que todo cidadão brasileiro, no país ou no mundo, possa acompanhar o julgamento, independentemente de ser parte ou não, e ter acesso ao funcionamento desta Corte. E revelou que a transmissão ao vivo pela internet não teve nenhum acréscimo financeiro extraordinário. “Nós nos utilizamos dos recursos orçamentários normais e foi possível, e está sendo possível porque temos profissionais abnegados e competentes na Casa, afirmou.”
O vice-presidente, ministro João Oreste Dalazen, ressaltou ser esta uma atitude feliz da atual administração. Um momento memorável para a SDI-1, ao levar para a sociedade os atos processuais praticados, e um serviço de utilidade pública para o cidadão. Assim, expõe o TST “ao crivo da sociedade para a correta avaliação do nosso comportamento”. Por fim, lembrou que “o poder se exerce com transparência e todos temos o dever de prestar contas à sociedade dos nossos atos no momento culminante da nossa atividade no exercício da função jurisdicional”. Manifestação saudada também pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que ressaltou a importância do momento. Lembrou que as palavras do ministro vice-presidente são certamente as de todos os ministros do TST.
Também o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, se associou às homenagens. Em nome do MPT, parabenizou o presidente e toda a administração pela iniciativa de transmitir ao vivo as sessões pela internet. Destacou que a iniciativa é importante, pois desta maneira a sociedade vai tomar conhecimento do procedimento de realização das sessões e da importância do TST no cenário do judiciário brasileiro.
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