O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo, encaminharam representação ontem (17) ao ministro da Justiça, Luis Paulo Teles Barreto, e ao diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, em defesa das prerrogativas dos advogados da “Operação Caixa de Pandora”, que investiga os escândalos do chamado Mensalão do DEM. Em ofício, afirmam que os advogados estão tendo suas prerrogativas desrespeitadas na defesa de clientes da ala da Polícia Federal do Complexo da Papuda – onde estão presos cinco dos acusados de obstrução à Justiça no inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, por atos dos delegados da PF Alfredo Junqueira e Marcos Ferreira dos Santos.
Mencionando os dispositivos que asseguram as prerrogativas da defesa, previstos na lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), os presidentes do Conselho Federal e da OAB-DF requerem ao ministro da Justiça e ao diretor do DPF que determinem aos referidos delegados “que oportunizem o acesso aos autos do inquérito 650/DF, assegurando o direito de obtenção de cópias, quando estes se encontrarem na repartição policial e, ainda, que seja fornecida sala fechada para que os advogados possam entrevistar os clientes que se encontram encarcerados, garantindo-se o sigilo das conversas entre o advogado e o cliente e observância do disposto no Estatuto da OAB”.
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