O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, levou ontem (17) ao deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, o pleito da entidade de celeridade na apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) para desafogar a demanda dos cinco hoje existentes no País. Ophir saiu em defesa da aprovação da proposta ainda antes do período das eleições por ser esta uma PEC de interesse não só da advocacia, mas de toda a sociedade.
Candido afirmou que vê com bons olhos a aprovação da referida PEC, embora esteja liderando um acordo para impor um freio às alterações à Constituição em período próximo às eleições. “Coordeno o movimento para parar as PECs porque a Constituição tem que ser zelada pelo Parlamento e não agredida a todo o momento, como tem acontecido. No entanto, entendo esse é um assunto que deve ser julgado com mais brevidade”, afirmou Vaccarezza. Também participaram da reunião, no gabinete do parlamentar, o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo.