A defesa de José Roberto Arruda apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de revogação da prisão preventiva do governador afastado do Distrito Federal. O documento já foi encaminhado para o Ministério Público Federal para manifestação, por determinação do presidente do Inquérito 650, ministro Fernando Gonçalves. No pedido, os advogados alegam a desnecessidade da manutenção da prisão. A questão não irá à julgamento na Corte Especial.
O inquérito diz respeito a um suposto esquema de distribuição de propina à base do governo do DF, investigado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Arruda foi preso no dia 11 de fevereiro, por ter tentado, supostamente, corromper uma testemunha. Outras cinco pessoas estão presas pelo mesmo motivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já negou pedido de habeas corpus para Arruda.
Na argumentação apresentada ao STJ, a defesa do governador afastado invocou o artigo 316 do Código de Processo Penal. Pelo texto da lei, “o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista”. De acordo com os advogados, há que se levar em conta a indeterminação temporal quanto ao término da investigação, que já dura mais de 180 dias.
A defesa lembrou que Arruda entregou-se espontaneamente, tão logo soube da decretação de sua prisão. No entanto, permanece encarcerado na Polícia Federal em condições “inadequadas, vexatórias e à margem da lei”, diz o pedido. Ele não teria privacidade com seus advogados, não teria acesso a jornais, rádio ou televisão e sequer poderia ir ao banheiro sem acompanhamento de carcereiros. Para os advogados, tratar-se-ia de uma pena antecipada.
Segundo a defesa, Arruda jamais tentou obstruir a colheita de elementos de informações do Inquérito 650. A prisão do governador foi pedida pelo Ministério Público depois que Antônio Bento foi flagrado supostamente tentando subornar o jornalista Edson Sombra para que alterasse depoimento à Policia Federal sobre a investigação.
Os advogados afirmam ser “improcedente e falaciosa as alegações articuladas pelo Ministério Público no sentido de que teria havido corrupção de testemunha”. Para a defesa, “o flagrante de Antônio Bento foi uma vil urdidura destinada a fabricar motivo capaz de ensejar pedido de prisão preventiva” de Arruda. O pedido ainda afirma que Antônio Bento seria funcionário de Edson Sombra: “O site do jornal de Sombra foi alterado para ocultar a ligação profissional de ambos”.
Por fim, a defesa pede que, caso entenda necessário, o ministro Fernando Gonçalves leve a questão a julgamento na Corte Especial, tal qual fez com a decisão que resultou na prisão de Arruda.
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