O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou as Forças Armadas por “omissão” de documentos secretos produzidos durante a ditadura. “Nada justifica essa omissão que é uma tentativa de modificar a história do Brasil”, afirmou Cavalcante. “É um desserviço termos que conviver, um desserviço à memória dos desaparecidos, que um dia precisa ser investigado”, acrescentou.
Para o presidente da OAB, a história não pode se perder por conta de militares que participaram do período da ditadura. “É preciso transparência para com a sociedade. Ainda há possibilidade de consertarmos a história”, disse Cavalcante. Ele destacou a importância da aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da abertura dos arquivos da ditadura. Esse debate faz parte da revisão da Lei da Anistia (Lei 6.683/79).
A expectativa é de que a matéria entre na pauta de votação até junho. Isso porque o relator da matéria, o ministro Eros Grau, deve se aposentar no meio do ano e se comprometeu em avaliar o assunto até lá. “Abrir os arquivos não é algo que atente contra a soberania nacional ou se atente contra a autoridade das Forças Armadas”, destacou.
Desde 2008, tramita no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 153) do Conselho Federal da OAB, que questiona o artigo 1º da Lei da Anistia. O objetivo da medida é punir quem torturou e matou durante o regime militar.
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