[color=#616161]O desembargador Francisco José de Asevedo, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, anulou nesta terça-feira (23) decisão da Vara da Infância e da Juventude da capital que havia determinado a inserção de um jovem acusado da morte do menino João Hélio Fernandes, em 2007, no Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do governo federal.
Segundo o desembargador, a decisão do juiz Marcius da Costa Ferreira, titular da Vara da Infância e da Juventude, foi feita sem a prévia audiência ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
Ainda segundo o desembargador, a “medida socioeducativa de semiliberdade, imposta por progressão, não podia e não foi extinta, devendo, pois, ser cumprida pelo agravado”.
Em sua decisão, o desembargador determinou a imediata expedição do mandado de busca e apreensão do rapaz que, de acordo com o desembargador, estaria em local incerto e não sabido. Ele também determinou que a ODH (Organização de Direitos Humanos) Projeto Legal, executora do programa, seja notificada a fim de apresentar o jovem em juízo até o julgamento do mérito do recurso.
Quanto ao pedido do Ministério Público de antecipação de tutela para declarar a impossibilidade de entrega do jovem à ODH – Projeto Legal ou a qualquer terceiro estranho à execução, o desembargador disse que o mesmo fica prejudicado, em razão da determinação para a busca e apreensão do rapaz.
O jovem foi solto no último dia 10 por decisão judicial. Na época do crime, ele era menor de idade. Cumpriu três anos de medida socioeducativa em unidades para menores infratores.
Outros quatro acusados do crime foram condenados em janeiro de 2008 a cumprirem penas que variam de 39 a 45 anos de prisão.
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[/b]Na noite de 7 de fevereiro de 2007, João Hélio, a mãe e a irmã de 13 anos seguiam pela avenida João Vicente, em Oswaldo Cruz, na zona norte, quando foram abordados por cinco homens, entre eles um menor de 15 anos, que pretendiam roubar o Corsa Sedam da família.
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