O sargento da reserva e presidente do Instituto Ser de Direitos Humanos, Fernando Alcântara de Figueiredo, acompanhado de seu companheiro e ex-sargento Laci Araújo, entregou ontem (terça, 9) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), representação contra a indicação do general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho para o Superior Tribunal Militar (STM). Na primeira sessão de sabatina na CCJ, em 3 de fevereiro, Raymundo causou polêmica ao dizer que militares homossexuais devem “procurar outro ramo de atividade”. “Há uma objeção para esta escolha e comportamento sexual”, disse o oficial.
Segundo Fernando, o ingresso do general no STM representaria um reforço ao “tribunal de exceção”, marcado pela “intransigência” dos militares em relação ao homossexualismo e outros assuntos, como a questão das vítimas da ditadura. “É como se ele estivesse admitindo que é normal ser preconceituoso no Brasil”, disse o militar ao Congresso em Foco, pouco depois de entregar a representação. O sargento lembra que dois processos contra ele e seu parceiro estão em curso na corte, e que certamente o general votaria pela condenação uma vez na cadeira de ministro.
“Na certa, ele vai condenar. Seja eu, o Laci ou qualquer outro homossexual. Ele vai agir como um militar preconceituoso que está preso ao século passado”, disse o sargento, antes de entregar também ao presidente Lula documento por meio do qual manifesta repúdio ao que considera “percepção distorcida, algo próprio de homofóbicos”. Ele acredita que o presidente vai atender às reivindicações do Instituto. “Qualquer outra atitude seria totalmente contraditória a tudo aquilo por que o presidente lutou em sua trajetória.”
O objetivo de Fernando e Laci é impedir que a indicação de Raymundo para o STM seja confirmada pelo plenário do Senado, para onde seguiu a matéria depois das sabatinas na CCJ – o nome do general foi aprovado na semana passada pelo colegiado. “A gente tem uma boa chance. Estamos conversando com muitos senadores e acreditamos que o Senado vai voltar atrás. Afinal, o voto é secreto”, disse o sargento, para quem o caráter sigiloso do voto pode deixar os senadores à vontade para rejeitar as indicações.
No ofício apresentado à Mesa Diretora do Senado, Fernando enumera artigos do Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em 6 de agosto de 2008, para mostrar que a conduta dos oficiais configura afronta à Constituição, bem como é “atentatória à dignidade do cargo” na medida em que reflete “discriminação injusta ou arbitrária de qualquer pessoa ou instituição”.
“Restam comprovados os argumentos necessários à propositura do presente pedido para que [o plenário] acate a decisão em determinar que os oficiais Raimundo Nonato Cerqueira Filho e Alvarez Luiz Pinto não sejam habilitados a integrar função ou cargo no Judiciário em razão de demonstrarem postura anti-constitucional – discriminatória, injusta, e arbitrária contra a dignidade humana”, conclui o ofício assinado por Fernando Alcântara. “Ele tem de agir dentro da norma constitucional”, resume.
A iniciativa também pede veto ao nome do almirante Alvarez Luiz Pinto para o cargo de ministro do STM, e é reforçada por entidades como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), CUT-DF e Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, além do movimento suprapartidário Tortura Nunca Mais (Rio de Janeiro e São Paulo) e de grupos de defesa dos direitos dos homossexuais. Além disso, conta com o apoio dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e José Nery (Psol-PA); dos deputados federais Dr. Rosinha (PT-PR), Iriny Lopes (PT-ES) e Daniel Almeida (PCdoB-BA); e da deputada distrital Erika Kokay (PT-DF).
Holofotes
Em meados de 2008, o primeiro caso público de homossexualismo entre oficiais do Exército ganhou forte repercussão na imprensa nacional, com direito a reportagem de capa da revista IstoÉ e entrevistas em programas nacionais de televisão, a exemplo do Superpop, da RedeTV!. Na época, Fernando e Laci assumiram que mantêm uma união estável desde 1997.
A revelação contrariou a cúpula da Força, que, sob o argumento de indisciplina, violação de conduta militar e insubordinação, determinou a prisão de ambos (Fernando foi rapidamente soloto, mas Laci chegou a ficar mais de dez dias detido). Depois da intensa polêmica em torno do assunto, um grupo de parlamentares prestou pronto apoio ao casal militar e criou uma subcomissão, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores do Senado, para acompanhar o caso
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