O Congresso se reúne hoje (9) às 19h para analisar o veto do presidente Lula a um dispositivo que impedia o repasse de dinheiro público para quatro obras da Petrobras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O artigo previa a suspensão de repasses para as obras das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A votação é secreta. Para derrubar o veto do presidente, são necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores.
O item foi incluído na pauta graças a um acordo entre a base aliada e a oposição para a retomada da votação, ainda nesta semana, dos projetos que definem o marco regulatório do pré-sal (leia mais).
Veja a lei orçamentária 2010
Na justificativa do veto, o presidente alega que atendeu a um pedido do Ministério de Minas e Energia para excluir as obras da estatal do Anexo VI, parte do documento que lista obras irregulares que não deveriam receber mais repasses federais.
A suspensão das obras, segundo o Executivo, deixaria 25 mil pessoas desempregadas e causaria um prejuízo de R$ 268 milhões. “Conforme razão do veto apresentada, parte dos contratos incluídos no referido anexo já apresenta 90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, além de dificuldades no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel”, informou o governo”, justifica Lula no texto encaminhado ao Congresso.
Durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso, o governo tentou sem sucesso convencer a oposição a excluir as obras da lista indicada pelo TCU. Os líderes governistas avisaram, na época, que o presidente poderia vetar o dispositivo ao sancionar a lei orçamentária, o que de fato ocorreu.
Lula também excluiu um artigo que definia a criação de cargos e funções comissionadas. O presidente alegou que a alteração prevista na lei não implicava nova despesa e, por isso, não deveria constar da previsão orçamentária. Esse veto, no entanto, não será analisado hoje pelo Congresso.
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