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A Defensoria Pública da União em Minas Gerais (DPU/MG) conseguiu, por meio da Defensora Pública Federal Giêdra Cristina Pinto Moreira, liminar parcial para garantir que a estudante E.M.A. receba diploma de conclusão de curso superior em Biblioteconomia, após ter enfrentado problemas durante a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade 2009).
A assistida, assim como outros participantes, recebeu cartão de inscrição com endereço errado e acabou não chegando em tempo hábil ao local de realização das provas. De acordo com o regulamento do Enade, estudantes selecionados que não participam do exame estão impedidos de colar grau em qualquer curso de graduação.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador do Enade, reconheceu o erro na emissão dos cartões e informou que os participantes com problemas semelhantes ao de E.M.A devem ter suas situações regularizadas apenas em março. As provas foram realizadas em novembro e o atraso pode prejudicar projetos acadêmicos e profissionais dos alunos envolvidos.
No entanto, com a liminar parcial da Justiça Federal em Minas Gerais, o Inep, entidade vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deverá informar a instituição de ensino da assistida sobre o equívoco ocorrido na emissão dos cartões, o que possibilitará a colação de grau de E.M.A.
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