A entrevista “Observatório da corrupção será radiografia de processos da Justiça”, com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, está publicada na edição de hoje (03) do jornal O Estado de S. Paulo e foi feita pelo repórter Fausto Macedo:
Ophir Cavalcante Júnior, novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defende a criação de um observatório da corrupção – mecanismo de controle social para monitorar o curso de ações judiciais contra o colarinho- branco. Incomoda-o a impunidade de fraudadores do Tesouro e o País na 75ª posição no índex das nações mais corruptas, segundo a organização não-governamental Transparência Internacional.
No cargo desde segunda-feira, Ophir avalia que o MST é um “movimento social legítimo”, mas que deve ir para o banco dos réus quando promove violências e baderna no campo. O programa Bolsa-Família, considera ele, é necessário no Brasil de excluídos, mas deve ir além. “Deve apontar a porta de saída. Não basta apenas dar o dinheiro, mas condições para que isso seja cobrado a fim de que aquela pessoa não se deseduque, não se torne massa de manobra.”
Aos 49 anos, 27 de advocacia trabalhista e cível, o presidente da OAB é paraense de Belém e filho de Ophir Filgueiras Cavalcante, que já ocupou a mesma cadeira nos idos de 1989/1990. Em entrevista ao Estado, Ophir falou de suas metas na presidência de uma entidade que abriga 700 mil advogados em todo o País.
P – Que é o observatório da corrupção?
R – A gente tem de acreditar que existe remédio para combater a corrupção. A grande maioria quer o País nos trilhos, sem impunidade. O observatório será uma radiografia dos processos no Judiciário. O monitoramento será feito a partir do recebimento da denúncia do Ministério Público, mas sem nenhum tipo de influência porque isso não nos cabe. O objetivo é dar um retorno à sociedade, fiscalizando a ação da Justiça.
P – Por que não há corruptos nas cadeias do Brasil?
R – A ausência do colarinho-branco nas prisões se deve à nossa própria legislação, que permite muitos recursos protelatórios. Além disso, o princípio constitucional da presunção da inocência, que é sagrado e do qual não podemos jamais abrir mão, exige provas robustas e irrefutáveis para que se ordene a prisão de alguém. Um fator que alimenta a corrupção é o loteamento de cargos públicos, prática que precisa ser extirpada. A administração tem de ser profissional, independer de quem esteja no governo. Temos de criar uma burocracia técnica, de carreira de Estado. Não pode ser burocracia de governo.
P – Qual a saída?
Para que não eternizemos a impunidade precisamos de modificações na legislação infraconstitucional. O combate à malversação do dinheiro público deve ser tratado com absoluta prioridade pela Justiça. São processos que dizem respeito a valores éticos e morais da sociedade. A violação desses valores, o dinheiro nas meias, isso abala a sociedade. Causa descrédito nas instituições e a consequência é o destemor do corrupto.
P – Um sistema processual com tantas brechas não interessa também ao advogado?
R – O advogado pauta sua conduta dentro de princípios éticos e daquilo que a legislação oferece e impõe. Se a lei oferece recursos, o advogado não vai deixar de usá-los. Não podemos atribuir ao advogado a demora nos processos judiciais. Temos de abreviar o processo, sempre respeitando o amplo direito de defesa.
P – Anistia vale para torturador?
R – A OAB quer a verdade e foi ao STF para requerer a abertura dos arquivos da ditadura. Temos de conhecer a nossa história e resgatá-la. Para construirmos uma história sem repetir os mesmos erros. A Ordem entende que o crime de tortura é imprescritível e deve ser apurado pelo devido processo legal.
P – Os militares defendem investigação também para quem assaltou e matou nos anos de chumbo. O que pensa o sr.?
R – Depende do viés ideológico de cada envolvido. Não se justifica, por questão ideológica, assalto a banco e tortura a quem assaltava banco.
P – Censura ao “Estado” passa de 180 dias…
R – Não há democracia que tenha se fortalecido sem liberdade de imprensa. Estamos vivendo exemplos muito ruins na América Latina. Se tolhermos a imprensa, mais restrições teremos à liberdade do voto e à autonomia das instituições. A liberdade de imprensa tem de ser plena. Se houver abuso, deve ser apurado em processo legal. Censura prévia, jamais. É voltar ao Estado de restrição das liberdades.
Quem é: Ophir Cavalcante Júnior. É formado em direito pela Universidade Federal do Pará. É mestre em direito do trabalho pela mesma universidade. É conselheiro federal pelo Pará. Na OAB nacional, foi diretor-tesoureiro entre 2007/2009. Foi presidente da Seccional da OAB/PA entre 2001 e 2006.
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