Em votação unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou ontem do cargo o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, e abriu processo administrativo disciplinar para investigar a suspeita de que ele, no exercício das funções, favoreceu o lobista Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo. Raschkovsky é acusado de oferecer decisões judiciais em troca de propina.
Em seu voto, o ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, sustentou que Wider teria ferido os princípios da imparcialidade, da impessoalidade e da lealdade institucional quando nomeou dois advogados do escritório de Raschkovsky para cartórios do Rio e de São Gonçalo, além de ter perseguido uma tabeliã que havia rompido contrato com o lobista. De acordo com o relator, Wider, com tais medidas, “apresentou atuação não condizente com os preceitos descritos na Lei Orgânica da Magistratura”.
Com a decisão, Wider fica também afastado das funções de desembargador em Câmara Cível, e os processos que estavam sob sua relatoria serão imediatamente redistribuídos para outros desembargadores.
Além disso, estão suspensas prerrogativas como uso de carro oficial com motorista, uso de gabinete, e nomeação ou designação de servidores.
Concurso público não foi convocado
A decisão do Conselho foi motivada por série de reportagens publicadas pelo GLOBO, desde 8 de novembro, mostrando a atuação de Eduardo Raschkovsky nos bastidores do Tribunal de Justiça do Rio e suas ligações com desembargadores, particularmente com Wider.
Foram duas as principais provas colhidas pela Corregedoria do CNJ para sustentar o pedido de abertura do processo disciplinar: a nomeação sem concurso dos advogados Alexandre de Paula Ruy Barbosa e Carlos Roberto Fernandes Alves, para titulares, respectivamente, do 11oOfício de Notas do Rio e 6oOfício de Justiça da Comarca de São Gonçalo; e a correição extraordinária, sem justa causa, no 15oOfício de Notas da capital. Todos foram atos de Wider como corregedor.
Depois de informar aos conselheiros que o 11oOfício arrecada R$ 160 mil mensais e o 6oOfício (São Gonçalo) fatura R$ 51,5 mil, Dipp argumentou que os favorecidos não tinham notório saber para ocupar os cargos. Em vez de convocar um concurso público para preenchimento das vagas, Wider preferiu escolher Alexandre e Carlos Roberto em tempo recorde, em março do ano passado, valendo-se apenas dos currículos apresentados.
Poder foi usado para retaliar tabeliã
A outra prova foi a correição extraordinária ordenada por Wider no 15º Ofício de Notas da capital, no dia 28 de outubro de 2009, logo após O GLOBO revelar que este cartório mantinha contrato no qual era obrigado a repassar 14% de seu faturamento bruto (que é de R$ 2 milhões) para o escritório L. Montenegro Associados, que pertence ao sogro de Raschkovsky, o desembargador aposentado Lindemberg Montenegro, e é gerido pelo próprio lobista.
Relatório produzido pelos juízes auxiliares da Corregedoria do CNJ, no curso das investigações, mostrou que a tabeliã do 15 oOfício Fernanda Leitão teria suspendido unilateralmente o repasse mensal dos 14%, razão pela qual foi notificada pelo escritório de Raschkovsky.
A notificação, segundo o CNJ, foi assinada por Alexandre e Carlos Roberto, justamente os dois advogados favorecidos com cartórios por Wider.
Para o CNJ, ao determinar uma correição extraordinária no 15 oOfício, em decisão atípica e chamando para executar a tarefa um juiz com fama de durão, Wider teria usado de seu poder para retaliar a tabeliã Fernanda Leitão. “O conjunto das condutas do desembargador Wider traz indícios de inobservância do princípio da imparcialidade, na forma como se deu a designação da inspeção sobre o 15oCartório de Notas, ou seja, com rigor e celeridade incomuns e sem objeto certo”.
Ao concluir o seu voto, Dipp disse que as condutas reveladas pelo CNJ “são em tese incompatíveis com o exercício da judicatura e potencialmente nocivas ao bom andamento das investigações”.
O processo aberto ontem, segundo o CNJ, vai aprofundar o trabalho de inspeção iniciado em novembro do ano passado. Dipp ressaltou também que será designado um conselheiro relator do CNJ, para conduzir o processo disciplinar no qual o desembargador terá espaço para aprofundar as teses de sua defesa. “O afastamento visa a proteger o próprio magistrado, o exercício da função correcional e a própria prestação jurisdicional, evitando constrangimentos desnecessários”.
Ao final da votação, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, disse que o Judiciário brasileiro precisa fazer um esforço para criar um “novo quadro institucional” e impedir que o mesmo problema se repita em outros estados. Uma das sugestões defendidas pelo ministro, em caso de vacância de cartórios, é que a renda proveniente destes ofícios seja temporariamente vertida para o Judiciário.
A assessoria de imprensa de Roberto Wider informou que, por enquanto, o desembargador não irá se manifestar sobre a decisão do CNJ de afastá-lo. A previsão é que ele divulgue somente hoje um pronunciamento oficial em relação ao seu afastamento da presidência da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Rio.
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