O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a inclusão, pelo Congresso Nacional, de contratos de quatro obras da Petrobras na lista de obras irregulares do Orçamento de 2010. A medida havia sido recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e impedia que essas obras recebessem recursos neste ano. Este foi um dos dois vetos sancionados nesta quarta-feira pela Presidência da República ao Orçamento de 2010.
Neste mês de janeiro, a Petrobras pediu aos parlamentares que revissem a sua decisão, esclarecendo que passaria a cumprir algumas das exigências do TCU em relação ao acesso às informações da empresa. Houve até uma reunião entre o tribunal e técnicos da Petrobras mediada pelo Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento.
Acordo entre TCU e Petrobras
O relator do comitê, deputado Carlos Melles (DEM-MG), não quis comentar a decisão do presidente Lula de retirar as obras antes que o Congresso pudesse rever o assunto, mas disse que a Comissão de Orçamento continuará mediando um acordo final entre TCU e Petrobras. “Até abril, nós temos este comitê. Já no dia 2 de fevereiro provavelmente será marcada a primeira reunião de trabalho deste ano do comitê com o TCU, para convidar aquelas obras que ficaram com contratos irregulares a voltar ao processo de discussão com o tribunal.”
Na mensagem de veto, a decisão é justificada com o argumento de que a paralisação das obras colocaria em risco cerca de 25 mil empregos e levaria a custos mensais de R$ 268 milhões. Segundo a mensagem, parte dos contratos já tem 90% de execução e o atraso nas obras ainda poderia dificultar o abastecimento futuro do País com óleo diesel.
Funções comissionadas
O outro veto à lei orçamentária está relacionado a autorizações para criações de cargos e funções comissionadas. Segundo o governo, a criação de cargos será resultante da extinção de outros e, portanto, não resultará em aumento de despesa. No caso de cargos efetivos, ainda será necessária uma autorização específica para cada um.
Os cortes no Orçamento de 2010 só serão definidos em março quando o governo vai editar um novo decreto de programação financeira.
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