A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça, a convocação para o leilão de um imóvel pertencente ao ex-Senador Luiz Estevão, prevista para o último dia 21 de janeiro. A União, credora preferencial e a maior interessada na alienação do imóvel pelo valor de mercado, não havia sido intimada da avaliação, havendo indícios de que o imóvel foi subavaliado.
O imóvel a ser alienado, uma chácara situada no Lago Sul, em Brasília, com área total de 10.800 m² e casa de 3 andares, com 7 quartos, diversas suítes e outras benfeitorias, foi avaliado em apenas R$ 10,5 milhões.
Conforme verificado em pesquisa de imóveis em site especializado, há fortes indícios de que o terreno e a construção foram subavaliados, por laudo que cita apenas sua área total, sem mencionar a área útil e o valor do metro quadrado na região. Estes fatores são considerados indispensáveis para atribuir a um imóvel o real valor de mercado, como determina a Norma ABNT NBR 14.653.
A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) argumentou na justiça que, em razão de ter sido decretada a indisponibilidade do imóvel em ação de improbidade que trâmite na 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo, é necessária a intimação do Ministério Público Federal e da União para se manifestarem sobre o laudo de avaliação do imóvel.
O juízo da 2ª Vara de Precatórios do Distrito Federal concordou com este argumento e acolheu o pedido da AGU para suspender o leilão. A decisão considerou ainda que a indisponibilidade decretada na ação de improbidade em São Paulo não impede o leilão do imóvel. Contudo, União e Ministério Público Federal deveriam ter sido intimados sobre a avaliação do mesmo, razão pela qual determinou a suspensão da hasta pública.
Adriana Acioli Wolf
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