Um servidor público de Mato Grosso, preso desde o dia 9 de dezembro de 2009 por falsificação de selo, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda liminar em Habeas Corpus (HC 102440) para que possa responder ao processo em liberdade.
Ele está com 72 anos, afirma ter sérios problemas de saúde e argumenta que sua prisão é arbitrária. De acordo com a defesa, o crime a que responde não é considerado grave e tem pena mínima de dois anos, portanto, ainda que fosse julgado e condenado não ficaria preso em regime fechado.
“A manutenção da prisão no presente caso é totalmente desnecessária, desproporcional, arbitrária e constrangedora, uma vez que ainda que fosse eventualmente condenado, ainda assim não cumpriria pena em regime fechado como está cumprindo cautelarmente”, defendem os advogados.
Ele já teve pedido de liberdade negado pelo juiz da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, pede ao STF que conceda a liberdade considerando que possui residência fixa, trabalho certo na Assembleia Legislativa e não pretende fugir, pois o crime a que responde não resultará em prisão.
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