O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), sancionou um projeto de lei de autoria do próprio Executivo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa, determinando que o Estado banque a segurança pessoal e patrimonial de ex-governadores por um período de seis anos, em caso de reeleitos. Maggi terá direito a escolher seis servidores públicos pagos pelo Estado que ficarão à sua disposição.
O que chama a atenção, no caso de Blairo, é que o governador é considerado um dos maiores produtores de soja do mundo. Ele também figura na lista das 67 personalidades mais influentes no mundo, divulgada pela revista Forbes. Na declaração de bens protocolada na Justiça eleitoral em 2006, Maggi afirmou ter um patrimônio superior a R$ 33 milhões.
De acordo com a Lei 8.66, além de escolher os servidores que ficarão à sua disposição, o projeto diz que o próximo governador, eleito em outubro deste ano, não poderá requisitar ou trocar os “seguranças” sem prévia e expressa autorização do ex-governador. A lei também diz que os servidores terão direito a todas as prerrogativas do cargo, como a concessão de diárias e passagens.
Maggi poderá escolher servidores públicos estaduais efetivos ou policiais militares, que pertencem aos quadros da Secretaria da Casa Militar, órgão responsável pela segurança do governador.
Em entrevista ao Congresso em Foco, o secretário-chefe da Casa Militar do governo do Estado, coronel Alexander Maia, disse que o mesmo benefício regulamentado em Mato Grosso já existe em mais de doze estados brasileiros. Ele citou, como exemplo, os estados do Marannhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rondônia e Ceará.
Maia alegou que o governador, em suas atribuições, acaba por contrariar interesses de várias pessoas, o que justificaria a proteção. “Muitas pessoas vêem atos de gestão como se fossem atos do governador pessoalmente. São pessoas que são exoneradas a bem do serviço público, investigações funcionais, execuções por cobrança de impostos e muitas outras coisas, e que se sentem prejudicadas”, explicou o coronel.
Sobre o número de seguranças, o chefe da Casa Militar reforçou que a lei designa seis seguranças por conta da troca de turnos, o que daria para comportar dois seguranças a cada turno. Para o representante do governo, o número não é exagerado.
Ele também questionou o debate do tema, após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa. Para ele, o foro adequado para isso seria o Parlamento. “A questão de quantos seguranças, o tempo em que eles vão ficar à disposiçao, deveria ser debatida lá”, ponderou.
Ele também argumentou que a lei apenas regulamentou uma atividade que já vinho sendo conduzida por outros ex-governadores. “Vários ex-governadores tinham seguranças custeados pelo Estado, mas isso não era legalizado”, explicou, citando como beneficiados os ex-governadores Julio e Jayme Campos, atual senador pelo DEM de Mato Grosso.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, afirmou ao Congresso em Foco que a lei estadual sancionada não é novidade no Brasil. Segundo ele, projetos semelhantes já existem em outros Estados e com o próprio presidente da República.
Menos mordomias
Após a aprovação do projeto inicial enviado pelo Poder Executivo, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apresentou uma emenda, onde diminui as regalias a ex-governadores, que seriam beneficiados pela lei. Mas, até agora, a emenda não foi sancionada.
Uma das propostas feitas pelo parlamentar foi de reduzir o número de seis para quatro servidores, igualando-se à mesma quantidade disponibilizada a ex-presidentes da República. O tucano também propôs que os servidores não terão direito a benefícios, como pagamento de viagens e diárias.
Outro acréscimo feito pelo deputado foi a de que ex-governadores que estiverem ocupando outros cargos eletivos após deixar o governo não seriam contemplados. Esse, especificamente, pode ser o caso de Maggi, que já anunciou publicamente que concorre a uma vaga no Senado Federal nas eleições de outubro deste ano.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Militar, Alexander Maia, o governo desconhece a emenda do parlamentar. “Não houve veto a nenhuma emenda. No governo, não chegou nenhuma emenda a esse projeto”, garantiu.
Segurança e insegurança
Enquanto o governador sanciona lei que lhe concede seis seguranças particulares pagos com dinheiro público, os índices de criminalidade continuam altos em Mato Grosso, principalmente na capital, Cuiabá.
Só no ano passado foram 405 homicídios em Cuiabá e Várzea Grande (cidade vizinha), onde a população não passa de um milhão de habitantes. Nos primeiros 10 dias deste ano, foram mais de 12 assassinatos.
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