Ao afastar oito deputados distritais envolvidos no mensalão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), o Tribunal de Justiça do DF (TJDF) pode acabar virando o palco de uma batalha jurídica. Cresce na Câmara Legislativa a tese de que o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública Vinicíus Silva, errou ao ordenar a posse dos suplentes no lugar dos mencionados no inquérito 650DF, que deu origem à Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Os suplentes, de acordo com a decisão, não podem ser investigados nem mencionados no inquérito. E teriam uma função única: dar quorum e analisar os processos de impeachment contra Arruda no plenário da Câmara. Porém, a tese de distritais ouvidos pelo site é que o magistrado não poderia afastar deputados do exercício do mandato. Essa tarefa compete exclusivamente aos próprios parlamentares. O que ele poderia fazer era apenas impedir que os distritais diretamente envolvidos no mensalão do Arruda participassem da investigação e das decisões relacionadas ao caso. Mas eles teriam que ter sido substituídos nas comissões que analisam a matéria, por outros distritais titulares, e não por suplentes. Assim, a decisão pode acabar gerando recursos e virar uma querela jurídica.
“Ele não tem como afastar os deputados e chamar os suplentes, mesmo para uma atividade específica. Essa decisão vai cair numa instância superior”, disse um deputado com familiaridade nos temas jurídicos ao Congresso em Foco. Da decisão tomada na quarta-feira (20) pelo juiz da 7ª Vara ainda cabe recurso na segunda instância. Até o fim da noite, distritais e a Câmara não foram notificados da determinação judicial.
Vinícius Silva decidiu pela posse dos suplentes, no seu entendimento, por conta da omissão da Lei Orgânica do DF e do regimento interno da Câmara. Na decisão, ele afirmou que as cartas são omissas “quanto à convocação de suplentes em casos de suspeição ou impedimento pontual de deputados, como no caso em tela”. “Apenas trazem a possibilidade da convocação quando houver o afastamento total do parlamentar, em situações em que o mesmo se afastará da apreciação de todas as matérias de competência da Casa”, afirmou o magistrado.
Por considerar as legislações omissas, o juiz da 7ª Vara usou como base para o julgamento a analogia, como está previsto no Código Civil. Por proximidade, Silva se baseou no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. “O mencionado dispositivo legal estabelece que o parlamentar acusador no processo, e por conseqüência também estendo ao parlamentar envolvido nos fatos tidos como ilícitos, são considerados impedidos de votar, a fim de assegurar a lisura do procedimento, e neste caso, será convocado o suplente do vereador impedido.”
Para a líder do PT na Casa, Erika Kokay, toda a situação é inédita. Desde a quantidade de indícios que suportam a denúncia sobre a existência do mensalão do Arruda até as decisões judiciais dos últimos dias. Por conta disso, ela acredita que novas determinações da Justiça ainda acontecerão. “Uma batalha jurídica pode acontecer”, disse Erika. Ela, porém, acredita que o afastamento dos envolvidos e a posse dos suplentes é válida.
Intervenção
Deputados da oposição, porém, viram a decisão do TJDF como uma intervenção natural de um poder fiscalizando o outro. “A base do governo, ao não demonstrar amadurecimento para decidir, deixou que o poder Judiciário fizesse uma feliz intervenção a favor da sociedade”, afirmou o deputado distrital Chico Leite (PT). “Esse é um dos elementos que foge do controle de Arruda”, completou Erika Kokay.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse ao site que estava “satisfeito” com a decisão do Tribunal de Justiça, mas que ao mesmo tempo lamentava que os próprios deputados não tiveram a consciência de se afastar dos cargos para facilitar o processo de apuração das denúncias. “Os deputados têm dificultado ainda mais a situação deles mesmos. Não precisava essa submissão ao Judiciário. Mas quando o Legislativo e a opinião pública não se entendem, infelizmente é preciso essa mediação da Justiça”, diz.
Sobre o futuro político do governador do DF, o senador do PDT é cauteloso. Cristovam acredita que o quadro político para José Roberto Arruda ainda permanece inalterado no curto prazo. “Por enquanto, vamos esperar para ver o que vai acontecer no caso do governador. Mas a decisão enfraquece muitos os deputados afastados diante dos seus processos de cassação na própria Câmara Legistiva”, avalia o senador do Distrito Federal.
Presidência
Com a decisão, cresce também a movimentação de distritais para forçar a renúncia de Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Câmara. A maior parte deles atua nos bastidores, sempre negando a intenção de assumir o comando do Legislativo até o fim do ano. Somente Wilson Lima (PR), atualmente primeiro secretário da Casa, já deixou claro que pretende se candidatar ao cargo. Em entrevista à rádio CBN, Lima disse que, por já fazer parte da Mesa Diretora, tem as qualificações para assumir a posição.
A mais atuante nos bastidores é Eliana Pedrosa (DEM). Líder do partido na Casa, ela já atuou como secretária de Desenvolvimento Social do governo Arruda. Eliana era a mais cotada para assumir a vaga destinada à Câmara Legislativa no Tribunal de Contas do DF (TCDF). Porém, quem acabou indicado pelo governador foi Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete do GDF e braço direito de Arruda.
E isso aconteceu porque Eliana não é considerada confiável pelo governador. O motivo é simples. Em 2004, ela liderou uma oposição silenciosa ao então governador Joaquim Roriz. Na época, Roriz defendia que o presidente da Câmara deveria ser Benício Tavares. Os deputados do então PFL não concordaram. A distrital, então, costurou um acordo com o PT e conseguiu eleger Fábio Barcellos para comandar a Casa em 2005 e 2006. Arruda teme que ela possa agora fazer o mesmo. Para garantir a presidência da Câmara, costurar o apoio da oposição em troca de dar sequência às investigações e ao processo de impeachment.
Outros nomes que já se colocaram são Raimundo Ribeiro (PSDB) e Alírio Neto (PPS), respectivamente relator e presidente da CPI da Corrupção. Contra eles, porém, pesa o fato de não serem tão bem relacionados com os colegas como Lima. Além disso, o deputado do PR tem um perfil de maior obediência, enquanto os outros podem ser classificados como menos dependentes.
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