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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) vai propor, na próxima quarta-feira (20),durante a sessão do Pleno do Tribunal, um projeto de lei para criação de 240 cargos de servidores, entre auxiliares, técnicos e analistas judiciários. Hoje vários cartórios estão atendendo ao público apenas em um expediente ou quando está ocorrendo audiência o cartório fica fechado por carência de servidores.
No interior a situação é ainda mais crítica e até as turmas recursais de Sousa e Patos estão sem funcionar desde novembro do ano passado. As certidões de antecedentes criminais só estão sendo fornecidas nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande; antes todas as comarcas expediam essas certidões.
O projeto criando novos cargos é uma das medidas com as quais o Tribunal pretende minimizar o déficit de pessoal efetivo e diminuir a morosidade processual no Poder Judiciário paraibano, que foi um dos problemas apontados no relatório da inspeção instaurada, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho passado, junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de 1ª e de 2ª instância da Paraíba.
O déficit de pessoal, segundo o TJPB, agravou-se ainda mais após a devolução dos requisitados, aos seus órgãos de origem. A devolução dos requisitados foi outra determinação do CNJ.
“Entre os ajustes recomendados, o CNJ determinou a devolução de servidores requisitados, e isso feito, implicando em problemas em alguns setores por conta da falta de pessoal”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Alexandre Targino (foto).
Para reduzir esse déficit, o TJ está apresentando esse projeto de lei que propõe a criação de 240 cargos. Ele pretende estruturar diversos setores, entre os quais, as secretarias de turmas recursais, centrais de mandados e centrais de distribuição. Alexandre Targino adianou que já foi realizado o estudo de impacto para esse projeto e há recursos previstos no orçamento.
O juiz Alexandre Targino assegurou que todas as providências e ajustes que o CNJ, no relatório da inspeção, determinou cumprimento, ou já foram cumpridos pelo TJ, ou estão sendo cumpridos, uma vez que ainda estariam dentro do prazo estabelecido.
Dentre as determinações que já foram cumpridas, estão a devolução de cerca de mil servidores requisitados de outros órgãos, à disposição do Tribunal, a regulamentação da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), redução do número de servidores nos gabinetes dos desembargadores, que hoje estão limitados a 9 por gabinete, regularização do contrato com a empresa responsável pelo processamento dos dados, redução do número de servidores do setor médico para cerca de 7 médicos, além de sanar, em parte, a questão do nepotismo.
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