O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública pedindo o afastamento de todos os deputados distritais envolvidos no mensalão do governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido). Para o MPDFT, eles devem ser suspensos por estarem sob suspeição, já que oito titulares e dois suplentes são citados no inquérito 650DF, que originou a Operação Caixa de Pandora. Entre eles, estão o presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente (sem partido), e a líder do governo na Casa, Eurides Brito (PMDB).
Os promotores querem a a decretação de suspeição dos parlamentares citados e a obtenção de ordem judicial para que a Câmara convoque os suplentes que estejam entre os “não suspeitos e desimpedidos, mantida a proporcionalidade partidária, para substituírem os deputados distritais sob suspeição e participarem da análise do processo de impeachment do Governador do Distrito Federal”. A ação foi apresentada na última sexta-feira (8). O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), porém, na segunda-feira (11), indeferiu o requerimento. Na visão da Corte, os promotores não incluíram dados para basear o pedido.
Segundo o MPDFT, no mesmo dia os promotores acrescentaram o inquérito – inclusive DVD contendo imagens do recebimento do dinheiro ilegal acondicionados em bolsos, meias e bolsas – e cópias de peças, “em ordem a permitir ao Magistrado, mais uma vez, o exame dos fatos públicos e notórios de conhecimento de toda sociedade, com repercussão na imprensa nacional e internacional”. Ontem, então, o Tribunal notificou a Câmara Legislativa e pediu informações em até 72 horas, quando deve apresentar sua decisão.
Os distritais voltaram aos trabalhos após 26 dias de recesso na segunda-feira. Eles elegeram os novos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apontaram os integrantes da comissão especial que vai analisar os pedidos de impeachment e instalaram a CPI da Corrupção. Em todas elas, os cargos chave foram ocupados por ex-secretários e aliados de primeira linha do governador Arruda.
“O MPDFT reafirma a imperiosidade da imediata concessão da liminar de antecipação de tutela para pronta restauração da ordem jurídica, do devido processo legal parlamentar, do legítimo e pleno funcionamento do Poder Legislativo, enfim, do Estado Democrático de Direito”, diz a ação do MPDFT.
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