A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu Núcleo de Habitação e Urbanismo, entrou na Justiça nesta terça (12/01) com ação civil pública com pedido de liminar para que a Prefeitura da Capital e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) sejam obrigadas a realizar os serviços necessários para garantia da vida e saúde dos moradores dos bairros que sofrem com alagamentos na região da Várzea do Tietê. A Defensoria pede também a suspensão das remoções até que a intervenção nos bairros para construção do Parque Linear da Várzea do Tietê seja discutida com os moradores.
Desde o alagamento da região, após ser procurada por moradores dos bairros afetados, a Defensoria Pública vem pedindo providências aos órgãos do Município de São Paulo para que sejam garantidos os direitos à saúde e moradia, entre outros, das famílias. No último dia 28/12, a Defensoria pediu informações para os órgãos da Prefeitura no prazo de dez dias, recomendando a realização de diversos serviços e a suspensão das remoções.
“Algumas poucas medidas foram tomadas, mas não houve uma solução definitiva e os alagamentos persistem, colocando em risco a saúde e a vida dos moradores dos bairros. Assim, não houve outra alternativa, a não ser a propositura da ação”, afirmam os Defensores Públicos Carlos Henrique Loureiro e Bruno Miragaia, coordenadores do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria, que acompanham o caso desde o início e assinam a ação.
Entre os serviços pedidos pela Defensoria na Justiça estão a manutenção das motobombas em período integral para drenagem das águas pluviais, a limpeza das bocas-de-lobo, dos poços de visita, das galerias pluviais e dos córregos próximos ao Jardim Romano, Chácara Três Meninas, Vila das Flores, Jardim São Martinho, Vila Aimoré e Vila Itaim. Também pedem a realização de varrição nos mesmos bairros e “a fiscalização para impedir o sistema cruzado de esgotamento sanitário no sistema de drenagem urbana, com a adoção das medidas cabíveis para a melhoria do serviço”.
A Defensoria pede, ainda, a imediata suspensão da remoção dos moradores e da demolição das casas atingidas, exceto daquelas famílias cujas habitações construídas às margens do rio Tietê estejam em situação de risco por instabilidade do solo provocada pela inundação do rio. Os pedidos baseiam-se na Constituição Federal e na legislação federal e municipal, como a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor.
A ação foi proposta no Fórum da Fazenda Pública da Capital.
