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Parlamentares utilizam verba pública para pagar advogado

Deputados federais e senadores usaram a verba indenizatória para pagar advogados que os defendem em processos que tramitam na Justiça.

Levantamento da Folha localizou ao menos 11 deputados e dois senadores que adotaram a prática em 2009. Desde abril, pagaram R$ 283.850,00 a escritórios de advocacia a título de consultoria legislativa ou “trabalho técnico”. A constatação foi feita a partir do cruzamento dos escritórios citados nas prestações de contas com os advogados responsáveis pelas ações de congressistas divulgadas em sites da Justiça.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário da Casa, usou R$ 3.500 da verba de setembro e outubro para pagar o escritório Eduardo e Eduardo Advogados Associados, de Teresina. Ele disse que os advogados o representam em ações judiciais relativas ao exercício de seu mandato.
O senador respondeu a uma ação de impugnação do mandato por abuso de poder econômico no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que transitou em julgado em novembro.

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